Alteração ao Concurso dos Professores.

Já se encontra disponível na blogosfera a proposta de alteração do diploma legal dos concursos de professores. No sítio da FENPROF não encontrei qualquer referência a esta proposta de alteração. Já no sítio da FNE, somos informados que esta estrutura sindical não recebeu o documento do Ministério para análise de reunião sobre concursos. Dei uma "vista de olhos" nos restantes sítios de sindicatos e não encontrei absolutamente nada.

Este diploma será discutido em 4 reuniões a realizar entre o Ministério da Educação e os sindicatos, estando a primeira agendada para amanhã. Como será de prever (e pelos resultados de negociações anteriores), esta proposta não estará muito longe do documento final.

No entanto, parece que a blogosfera possui melhores contactos que alguns sindicatos, e assim, é possível visualizar a proposta de diploma relativo ao concurso de professores, clicando aqui (Blogue "A Educação do Meu Umbigo) ou aqui (Scribd do Ramiro Marques).

Não tive tempo para ler o documento com a atenção devida, no entanto há a salientar a proposta fatídica constante no artigo 14.º, onde é referida a inclusão da menção qualitativa da avaliação do desempenho docente para efeitos de graduação nos concursos. Assim:

Artigo 14.º
1- A graduação dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência é determinada pelo resultado da soma dos valores obtidos, nos termos das alíneas seguintes:
a) […]
b) […]
c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares nºs 2/2008, de 10 de Janeiro e 11/2008, de 23 de Maio, nos termos seguintes:
i) Excelente - 3 valores;
ii) Muito bom – 2 valores."

No artigo 16.º, também se pode ler que em caso de igualdade na graduação, o primeiro elemento de preferência é "Candidatos com a melhor avaliação de desempenho".

Para aqueles que não acreditavam, fica aqui a prova das intenções do Ministério da Educação nesta matéria. Se esta proposta for avante, as implicações são demasiado graves, não só em termos de injustiças nas colocações (pois as escolas não procedem de igual forma na avaliação do desempenho, e como tal, um Muito Bom ou Excelente numa escola pode ser um Bom em outra), mas também no agravar do ambiente nas escolas (ou seja, entre docentes).

Querem mesmo acabar com os professores. A ser aprovada esta proposta, termina definitivamente qualquer esperança de união. Uma coisa é a avaliação do desempenho docente influenciar o acesso à categoria de Professor Titular, outra é influenciar a graduação para efeitos de concurso. Será uma verdadeira catástrofe...