Eis as propostas do ME para o diploma dos concursos e vinculação extraordinária...

Como "malhei" tanto nos sindicatos ao longo destes últimos anos, acabei por perder quase todos os contactos que entretanto tinha feito... Nada que não pudesse prever, mas que também não me pode toldar a opinião. 

No entanto, existem sempre situações de recurso, que permitem o acesso a documentos que logo à partida deveriam ser revelados a todos e não mantidos apenas nas mãos de um punhado de sindicalistas.

Utilizem os links abaixo (cliquem nas imagens), para acederem às propostas ministeriais.

Proposta de Diploma de Concursos de Professores

Proposta de Diploma de Vinculação Extraordinária

Eis a explicitação dos 15 princípios defendidos pela FENPROF para a negociação do diploma concursal...

Para acederem ao documento da FENPROF onde constam os 15 princípios que serão defendidos na reunião de dia 30, é só clicarem na imagem ao lado.

No entanto, e por considerar que este documento é relevante, uma vez que reflecte as ideias que serão defendidas por um sindicato que inegavelmente tem uma posição privilegiada junto deste Ministério da Educação, transcrevo algumas das propostas (ou se quiserem, princípios) que considerei mais interessantes:

- "Cálculo da graduação profissional de todos os candidatos assente, exclusivamente, na classificação profissional e no tempo de serviço prestado, sem qualquer interferência da classificação obtida em sede de avaliação do desempenho."

- "Abertura anual de todos os concursos, incluindo o interno; a estabilização dos docentes nas escolas deverá ocorrer por via da estabilização dos seus quadros e não através de colocações plurianuais compulsivas."

- "Abertura de lugares de quadro das escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas de acordo com as suas reais necessidades – o que, globalmente, implicará o seu alargamento – e para cujo apuramento deverá ser já tida em conta a inadiável redução do número de alunos por turma, em todos os níveis de educação e ensino."

- "Respeito pela graduação profissional como critério determinante para a ordenação dos candidatos à mobilidade interna, independentemente do tipo de quadro – QA/QE ou QZP – a que pertençam."

- "Acesso a qualquer das vagas de quadro, sejam elas de escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas ou de zona pedagógica, abertas no âmbito do preenchimento das necessidades permanentes do sistema, para todos os candidatos aos concursos interno e externo."

Por motivos óbvios, é de grande importância a leitura integral do documento, uma vez que nele se encontra fundamentação e explicação das medidas acima transcritas e de outras que também são relevantes.

Ainda este mês...

FNE inicia negociação dos concursos de docentes

Processo negocial de revisão do diploma de concursos arranca na quarta-feira

Comentário: Mais vale tarde do que nunca, isso é certo, mas o tema dos concursos de professores é sempre tão complicado de negociar, que tudo o que seja atraso terá óbvias implicações no calendário dos próximos concursos, que como já sabemos entram sempre por agosto adentro... Mas se for para melhorar, venham de lá esses atrasos.

Recordo que a base de apoio (a denominada "geringonça") deste Governo, permite uma janela de oportunidade única para que se consiga repor alguma sanidade e justiça nos concursos de professores. É bom que os sindicatos apresentem propostas, mas mais do que isso, analisem com atenção e responsabilidade as consequências (muitas delas advêm da redação das propostas, que dá para várias interpretações tardiamente descobertas) das contrapropostas governamentais. É que o "mais vale poucos que nenhuns" ou "não demos conta disso" (que por regra não é admitido pelos dirigentes sindicais) poderá estragar algumas alterações necessárias.

Ainda ténue, mas um início...

Em reunião com Ministro da Educação, FNE sublinhou urgência de medidas concretas de valorização dos profissionais da Educação

FENPROF apresentou propostas no sentido de valorizar o exercício dos profissionais docentes

Fenprof quer que Governo resolva até Janeiro "ilegalidades" na carreira docente

FFNE pede ao ministro fim da precariedade e agrupamentos com menos alunos

Comentário: É inegável que desde há umas semanas para cá, começam a surgir algumas movimentações sindicais menos esperadas (principalmente da FENPROF), porque aparentam ser passos mais assertivos no sentido de uma (ainda ténue) contestação. Espero sinceramente que as reuniões que se avizinham não tenham apenas como objetivo abordar os concursos de professores, mas que se vá mais além, em concreto com a discussão de temas como a gestão das escolas e o eterno "congelamento" da carreira docente.

Estranhamente relaxante...

...acima de tudo quando o título é "Explosions" e a artista não é das minhas favoritas. 

Recomendo o acompanhamento da música com a leitura da letra que me agradou não sei muito bem porquê. ;)

Música de "Ellie Goulding" - (Tema: Explosions)

O artigo 102 "para tótos"

Mais um resumo bem concretizado da autoria do SPN... Começam a habituar-nos mal. Eh eh eh.

"Quantas faltas se podem dar?

Um dia útil por mês, até sete por ano.

É necessária autorização da Direção?

Sim, por escrito, com pelo menos 3 dias úteis de antecedência.

E se não for possível apresentar esse pedido?

Tem de participar oralmente a falta, no próprio dia, fazendo-o depois por escrito, aquando do regresso ao serviço.

E como é com as faltas por tempos?

Pré-Escolar e 1º Ciclo: 1 tempo = 60 minutos

2º, 3º C e Sec e Educação Especial: 1 tempo = 45 ou 50 minutos

Se eu faltar apenas a um tempo de uma aula de dois tempos, é considerada falta aos dois tempos da aula?

Não, apenas conta 1 tempo.

Como são contabilizadas as faltas por tempos?

Dividindo o seu horário semanal por cinco, obtém o nº de tempos considerado como um dia de falta. Após o limite de quatro dias, mesmo que falte apenas a um tempo é considerado um dia de falta.

Se faltar, tenho de deixar um plano de aula?

Sim, quando a falta tenha sido previamente autorizada"

Dia bom...

...onde consegui concretizar imenso trabalho pendente (correção de fichas de trabalho e de avaliação). No final, liguei-me à internet e no meio de algumas consultas rápidas constato que a Amazon me deu um "vale" de 10 euros, e após um pequeno telefonema o PayPal me credita outros tantos. Dias assim são raros... ;)

Não acredito em devoluções governamentais...

FENPROF reúne com ministro "para devolver gestão democrática às escolas"

Comentário: Embora para alguns possa parecer exagero da minha parte, considero a gestão das escolas um tema mais relevante que o dos concursos de professores... A figura de poder unipessoal denominado Diretor e a partidarização das escolas (com os famigerados Conselhos Gerais repletos de boys and girls) deveriam ser temas a discutir. 

Se em outras situações não defendo regressos ao passado, nesta em particular, aconselho uma reflexão sobre o que tínhamos não só em termos de gestão, mas acima de tudo no ambiente que se vive nas escolas. Ou melhor, no ambiente que já não se vive, porque a discussão de ideias, a vontade de fazer mais e melhor, deu lugar às aberrações políticas, onde se discorda de algo só porque vem de uma cor partidária diferente.