Foi hoje publicada em Diário da República, a Portaria n.º 321/2013, de 28 de outubro que altera a Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho e que "estabelece o sistema de formação e de certificação em competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência".
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