Resolução à vista?

Abaixo, transcrevo informação veiculada através da página da FENPROF:

COMPROMISSO DO PM TERÁ DE SER CONCRETIZADO COM URGÊNCIA

FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação no sentido de se realizar reunião urgente (hoje ou amanhã), com o objetivo de resolver problema criado com a falta de critério na colocação de docentes, no âmbito de Mobilidade Interna. 

Caso a reunião não seja hoje marcada, FENPROF irá comparecer no Ministério da Educação amanhã pelas 11 horas, exigindo a sua realização.

O Primeiro-Ministro manifestou ontem preocupação com a colocação de docentes dos quadros a centenas de quilómetros das suas áreas de residência, situação que ocorreu por o Ministério da Educação, sem aviso prévio, ter decidido atribuir aos professores mais graduados, colocados no âmbito da Mobilidade Interna, apenas horários com 22 horas de aulas. 

Para além de essa opção ser, só por si, incompreensível, o Ministério da Educação decidiu, num segundo momento de colocação de docentes, no caso, menos graduados que os anteriores, igualmente no âmbito da Mobilidade Interna, atribuir horários com menos de 22 horas de aulas, boa parte dos quais já existentes à data da primeira colocação. 

Convém referir três aspetos:

i) muitos dos docentes a quem foram atribuídos os horários de 22 horas têm já uma componente letiva inferior (tal decorre da aplicação do artigo 79.º do ECD), enquanto aqueles que foram colocados em horários ditos incompletos têm 22 horas letivas, pois não reúnem, ainda, os requisitos para beneficiarem de redução;

ii) independentemente do número de horas de aulas que venham a ser atribuídas aos docentes dos quadros, estes nunca têm componente letiva insuficiente, pois o horário é completado com outras atividades igualmente letivas;

iii) pelo facto de o ME ter retirado do processo de colocação, no primeiro momento, horários ditos incompletos, há escolas que terão ainda maior dificuldade de garantir o funcionamento de áreas não disciplinares, fundamentais para a formação integral dos cidadãos, já que não poderão contratar docentes para o efeito. 

O que antes se afirma reforça a ideia da falta de critério no processo de colocações, sendo causa de injustiças que a FENPROF tem vindo a denunciar. 

Este problema foi detetado logo após as colocações divulgadas em 25 de agosto. Apesar de a FENPROF, de imediato, ter solicitado uma reunião urgente à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, esta nunca teve lugar, mesmo depois de, posteriormente, se ter reafirmado a necessidade de a reunião se realizar. A FENPROF, inclusivamente, propôs soluções para o problema que estava a ser vivido, que, contudo, nunca foram consideradas pelos responsáveis do Ministério da Educação. 

Ao constatar que o Primeiro-Ministro, ontem, em Matosinhos, se disponibilizou para, junto do Ministro da Educação, encontrar uma solução para este problema para o qual, aliás, a FENPROF já havia alertado o chefe do governo, considera-se que estão criadas condições para se encontrar uma solução política para o problema. 

Face ao desenvolvimento da situação, designadamente o compromisso do Primeiro-Ministro para encontrar resposta para o problema criado, e porque a mesma não deverá continuar a ser adiada, a FENPROF solicitou ao Ministro da Educação, há pouco, a realização de uma reunião de urgência, que deverá ter lugar ainda durante o dia de hoje ou amanhã. Reunião que, para além do problema que é mais visível, deverá abordar outros que, no passado dia 1, foram apresentados aos responsáveis do ME, mas não obtiveram, sequer, resposta. 

Caso esta reunião não seja marcada durante o dia de hoje, amanhã, terça-feira, dia 12 de setembro, pelas 11 horas, uma delegação desta Federação apresentar-se-á no Ministério da Educação, esperando ser, então, recebida, aguardando o tempo que for necessário para esse efeito.