quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Espremendo as propostas do Ministério (parte 2)

Dando sequência ao que já havia iniciado aqui...

Diploma dos concursos (continuação)

Tradução: na mobilidade interna, e tal como já havia acontecido no concurso interno são criadas novas prioridades, onde a grande novidade é a separação entre professores dos quadros de escola / agrupamento e dos quadro de zona.

Tradução: temos um acréscimo ao entendimento da abrangência do contrato de trabalho a termo resolutivo, surgindo uma redação com "incluindo período de férias". Também se reduz em um ano o limite de anos de sucessão de contratos e de renovações.

Obviamente que estamos perante uma primeira proposta, que tal como todas as primeiras propostas a que estamos habituados (e da autoria de outros Ministérios da Educação) são sempre propostas muito más, concretizadas e redigidas para que os sindicatos tenham uma noção do "pior possível" e para que fiquem felizes (ou menos descontentes) com as negociações ou, se quiserem, simulacros de negociação... Como já referi, se nada de francamente construtivo se conseguir com o atual Ministério da Educação em termos de diploma de concursos e vinculação extraordinária de professores, dificilmente o conseguiremos fazer com um governo que não tenha a atual base de apoio. Situação esta que, para mim, dificilmente se repetirá!

4 comentários:

  1. Se isto são as propostas da esquerda, que volte o Portas...

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  2. DISCRIMINAÇÃO DOS PROFESSORES DOS QUADROS DAS ILHAS

    Venho expor uma situação muito gravosa que não pode ser deixada passar na proposta de novo regulamento dos concursos dos professores e para a qual peço a vossa melhor intervenção. Passo a expor:

    O Governo de Portugal apresentou há dias aos sindicatos uma proposta de regulamento dos concursos do pessoal docente para o próximo ano, na qual mostra a sua determinação e arbitrariedade em discriminar os docentes dos quadros dos Açores e da Madeira, já que os mesmos são impedidos de concorrerem na 1ª prioridade do concurso, a par dos docentes dos quadros do continente, remetendo-os para uma 4ª prioridade, o que na prática significa qualquer impossibilidade de obter qualquer colocação.
    Ao arrepio da Constituição portuguesa e dos direitos dos cidadãos europeus, o Ministério da Educação restringe o direito de mobilidade dos trabalhadores portugueses e discrimina os docentes que vivem nas ilhas e que um dia, por razões familiares, precisam, a meio ou perto do final da carreira, de se mudar para uma outra escola no mesmo país! Se um docente açoriano necessitar de apoiar um filho a estudar na universidade de Évora, não o pode fazer porque lhe é vedada a mobilidade. Já um docente de Vila Real pode mudar-se para Faro, Ponta Delgada ou Funchal! Haja bom senso!
    Temos em Portugal cidadãos de primeira e de segunda? Que princípios são estes que regem o Governo eleito por todos os portugueses - incluindo os das ilhas? Que motivos presidem a este preconceito, quando sabemos que o número de docentes das ilhas que pretendem concorrer para o continente é residual?! Não são admitidos nas carreiras do estado trabalhadores de outros países? Não têm os hospitais, por exemplo, nos seus quadros, médicos, espanhóis, cubanos e oriundos dos países lusófonos! Não tem o Ensino Superior docentes estrangeiros nos seus quadros? Então porque marginalizar os docentes dos quadros das ilhas! Não abriu o país as portas aos refugiados? E é legítimo destratar os professores só porque são dos quadros das ilhas do mesmo país? Haja decoro e sensatez! Só se vislumbra nesta proposta do Governo de Portugal prepotência, demagogia e inconstitucionalidade!
    Creio que os sindicatos saberão intervir e legitimar os direitos dos cidadãos portugueses em todo o território português. Não acredito que seja aceite esta discriminação e inconstitucionalidade que este diploma prevê.


    Augusto Fernando Silva Oliveira
    (Docente dos quadros da RAA)

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  3. É das poucas coisas desta proposta com a qual concordo. O esquema de vincularem nas RA com ela fisgada paea depois voltarem para o continente era inaceitável. PrinCipalmente tendo em conta as prioridades no concurso para as ilhas

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  4. Todos os professores que efetivam longe é sempre com o objetivo de virem para próximo da sua residência, mais cedo ou mais tarde...
    Deve haver muito pouca gente, ou mesmo ninguém, que efetivou logo à porta de casa.
    Há pessoas que arriscam, e outras nem por isso, depende das pessoas.
    Não me parece que efetivar nas regiões autónomas seja para fisgar o que quer que seja.
    Afinal os concursos estão abertos a toda a gente...

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