Mobilidade interna 2016/2017 para docentes colocados por Mobilidade Interna - 1.ª prioridade - no ano letivo de 2015/2016

Tal como no post anterior relativo à Mobilidade por Doença (aqui), também a Mobilidade Interna (MI) encontra situações diferentes para quem pertence aos QA/QE e para quem pertence a um QZP. Deste modo, e mais uma vez, com base nesta nota informativa convém esclarecer o seguinte:

1. Docentes de carreira do quadro de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas (QA/QE):

1.1. Os docentes QA/QE que obtiveram colocação por concurso até ao final do primeiro período, em horário anual, mantêm a colocação obtida de modo a garantir a continuidade pedagógica desde que subsista um mínimo de 6 horas de componente letiva (CL), conforme estipula o n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, caso tenham exercido funções nesse AE/ENA; 

Tradução: QA/QE com pelo menos 6h CL na escola de colocação > mantém colocação na escola de colocação


1.2. Os docentes referidos no ponto anterior podem optar por regressar ao AE/ENA de provimento quando neste surja disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas e o docente manifeste, na aplicação da candidatura a mobilidade interna, interesse em regressar, conforme previsto no n.º 5 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor. 

Tradução: QA/QE com pelo menos 6h CL nas escolas de colocação e de provimento > pode optar pelo regresso à escola de provimento

1.2.1 No caso de docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais tenha sido atribuída componente letiva tanto no AE/ENA de provimento como no AE/ENA de colocação, a sua colocação para 2016/2017 será na escola de provimento caso declarem optar por querer regressar ao lugar de provimento.

1.2.2. Os docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de provimento e não tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de colocação, caso declarem optar por querer regressar ao lugar de provimento, como não têm componente letiva no AE/ENA de colocação, podem apresentar-se a concurso na 2ª prioridade (alínea b) do n.º 1 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor). No caso de não obter colocação, o docente fica no AE/ENA de provimento em 2016/2017.

Tradução: QA/QE com pelo menos 6h CL na escola de provimento e sem componente letiva na escola de colocação > se optarem pelo regresso à escola de provimento > podem concorrer à MI em 2.ª prioridade


1.2.3. Os docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais não tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de provimento mas que mantenham a componente letiva no AE/ENA de colocação, independentemente de terem optado por querer regressar ou não ao lugar de provimento, mantém-se na escola de colocação no ano 2016/2017. 

Tradução: QA/QE sem pelo menos 6h CL na escola de provimento e com componente letiva na escola de colocação > mantêm-se na escola de colocação


1.2.4. Os docentes colocados em 2015/2016, enquadrados pelo n.º 4 do art.º 28.º, aos quais não tenha sido atribuída componente letiva no AE/ENA de provimento, nem no AE/ENA de colocação, devem ser obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna, na 1ª prioridade, podendo igualmente apresentar candidatura na 2ª prioridade (alínea b) do n.º 1 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor). 

Tradução: QA/QE sem pelo menos 6h CL na escola de provimento e na escola de colocação > obrigatória a ida a concurso de Mobilidade Interna em 1.ª prioridade > opcionalmente ida a concurso à Mobilidade Interna em 2.ª prioridade

Neste caso, o candidato: 
 caso declare querer regressar ao lugar de provimento, manter-se-á a concurso até obter colocação ou será retirado por atribuição de componente letiva/horário pelo AE/ENA de provimento; 
 caso declare não querer regressar ao lugar de provimento, manter-se-á a concurso até obter colocação ou será retirado por atribuição de componente letiva/horário pelo AE/ENA de colocação.



2. Docentes de carreira do quadro de Zona Pedagógica (QZP):

2.1. Os docentes QZP que obtiveram colocação por concurso até ao final do primeiro período, em horário anual, mantêm a colocação obtida de modo a garantir a continuidade pedagógica desde que subsista um mínimo de 6 horas de componente letiva, conforme estipula o n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, caso tenham exercido funções nesse AE/ENA; 

2.2. Os docentes abrangidos pelo ponto anterior que tenham sido indicados na aplicação “Indicação de Componente Letiva (ICL)” como não tendo componente letiva atribuída são obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna, na 1ª prioridade, podendo posteriormente ser retirados por atribuição de componente letiva/horário, quando da ICL2. 

2.3. Os docentes QZP, não abrangidos pelo n.º 4 do art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor, são obrigatoriamente candidatos a Mobilidade Interna, na 1ª prioridade (alínea a) do n.º 1 art.º 28.º do DL n.º 132/2012, na redação em vigor). 

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Nota: embora já tenha colocado o esclarecimento que se segue em posts anteriores, como sei que muitos de vocês vêm cá ter pelo Facebook ou por pesquisa no Google e não porque acompanhem diariamente o que escrevo no blogue, opto por repetir.

Tal como em anos anteriores, subsistem dúvidas relativamente à escola de colocação versus escola de provimento, como tal, fica um pequeno esclarecimento: 

Escola de colocação é a escola onde se encontram atualmente a lecionar (por 1.ª prioridade na Mobilidade Interna - antigo "destacamento por ausência de componente letiva" ou por 2.ª prioridade - antiga "aproximação à residência") e escola de provimento é a escola a cujo quadro pertencem.