Comentário: De acordo com a notícia, o "PS dará ‘luz verde’ à proposta de alteração ao OE/16 apresentada pelo PCP: gratuitidade dos manuais escolares já no próximo ano lectivo de 2016/2017". De acordo com a proposta em causa, a ideia será mesmo tornar os manuais gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo, de uma forma faseada e onde os alunos do 1.º ano já deverão beneficiar no próximo ano letivo.
Mas como é importante consultar a fonte (no caso, a proposta do PCP - aqui), fica a transcrição da mesma:
"Artigo 113.º-B
Gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico
1- No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
2- A distribuição dos manuais escolares é feita pelas escolas aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo.
3- Cada aluno terá direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo.
4- O Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória.
5- Sem prejuízo do disposto no número anterior, é criado um Grupo de Trabalho, com composição a definir por Resolução do Conselho de Ministros, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória."
Bem... Não posso dizer que discorde da medida até porque essa "oferta" já é concretizada por diversas Câmaras Municipais (a de Vila Real, por exemplo), no entanto, e por mais voltas que se dê ao texto temos aqui mais um acréscimo de despesa que surpreende. Só espero é que quando o PSD regressar ao "poleiro" (sim... os portugueses não conseguem variar muito as suas escolhas) os cortes ainda não sejam maiores que aqueles implementados pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
Mas como é importante consultar a fonte (no caso, a proposta do PCP - aqui), fica a transcrição da mesma:
"Artigo 113.º-B
Gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico
1- No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
2- A distribuição dos manuais escolares é feita pelas escolas aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo.
3- Cada aluno terá direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo.
4- O Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória.
5- Sem prejuízo do disposto no número anterior, é criado um Grupo de Trabalho, com composição a definir por Resolução do Conselho de Ministros, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória."
Bem... Não posso dizer que discorde da medida até porque essa "oferta" já é concretizada por diversas Câmaras Municipais (a de Vila Real, por exemplo), no entanto, e por mais voltas que se dê ao texto temos aqui mais um acréscimo de despesa que surpreende. Só espero é que quando o PSD regressar ao "poleiro" (sim... os portugueses não conseguem variar muito as suas escolhas) os cortes ainda não sejam maiores que aqueles implementados pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
Verdade!
ResponderEliminarTotalmente Contra a oferta de Manuais a todos os alunos.
ResponderEliminarDeviam apenas receber quem estivesse enquadrado num dos escalões do abono de família - até ao 5º escalão!