quarta-feira, 9 de março de 2016

Ai vai?!

 
Comentário: De acordo com a notícia, o "PS dará ‘luz verde’ à proposta de alteração ao OE/16 apresentada pelo PCP: gratuitidade dos manuais escolares já no próximo ano lectivo de 2016/2017". De acordo com a proposta em causa, a ideia será mesmo tornar os manuais gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo, de uma forma faseada e onde os alunos do 1.º ano já deverão beneficiar no próximo ano letivo.

Mas como é importante consultar a fonte (no caso, a proposta do PCP - aqui), fica a transcrição da mesma:

"Artigo 113.º-B 

Gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico 

1- No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico. 

2- A distribuição dos manuais escolares é feita pelas escolas aos encarregados de educação, mediante documento comprovativo. 

3- Cada aluno terá direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo. 

4- O Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória. 

5- Sem prejuízo do disposto no número anterior, é criado um Grupo de Trabalho, com composição a definir por Resolução do Conselho de Ministros, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória."

Bem... Não posso dizer que discorde da medida até porque essa "oferta" já é concretizada por diversas Câmaras Municipais (a de Vila Real, por exemplo), no entanto, e por mais voltas que se dê ao texto temos aqui mais um acréscimo de despesa que surpreende. Só espero é que quando o PSD regressar ao "poleiro" (sim... os portugueses não conseguem variar muito as suas escolhas) os cortes ainda não sejam maiores que aqueles implementados pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

2 comentários:

  1. Totalmente Contra a oferta de Manuais a todos os alunos.
    Deviam apenas receber quem estivesse enquadrado num dos escalões do abono de família - até ao 5º escalão!

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