quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Informações importantes - reunião FNE e ME

Já havia divulgado acolá algumas novidades resultantes da reunião entre a FENPROF e o Ministério da Educação. Agora é a vez da FNE e de algumas informações que vão de encontro ao que já se sabia de outras reuniões com os sindicatos.

Deste modo, seguem alguns excertos daquilo que o SPZN disponibilizou na sua página:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

a) "(...) o secretário de Estado da Educação, João Costa e a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, (...) assegurou junto do Ministério da Educação o compromisso de, a curto prazo, iniciar um processo negocial com vista a uma revisão mais global do diploma de concursos a vigorar para o ano de 2017. No imediato fica assegurado o fim da BCE e o recuo do ME na imposição de um limite de dois grupos de recrutamento, por cada professor, nos concursos de colocação."

b) "Relativamente ao posicionamento na carreira dos docentes vinculados por concurso extraordinário e pela "norma-travão", a FNE alertou a tutela para a urgência de publicação da portaria que definirá as condições de progresso em carreira destes docente. O ME comprometeu-se perante a FNE de, num prazo curto, apresentar uma proposta de portaria que resolva, em definitivo, a situação destes professores."

c) "Sobre a contagem do tempo de serviço, e face às divergências na aplicação do artigo 103.o do ECD que criaram profundas injustiças na contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso, logo com implicações no cálculo da graduação profissional, a FNE, uma vez mais, exigiu que o ME harmonize procedimentos que reponham a justiça entre professores, ficando o ME de analisar a questão com vista à sua resolução."

No fundamental, pouco mais do que já se sabia e uma mão cheia de promessas.

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