segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Informações importantes - reunião FENPROF e ME

No blogue do SPN (aqui) é possível ler algumas informações relevantes relativas à reunião que ocorreu hoje entre a FENPROF e o Ministério da Educação, das quais eu transcrevo aquelas que considero mais relevantes (e não as que me parecem fruto de imaginação ministerial e que na realidade não deverão ser implementadas):

a) Para o próximo ano, o financiamento de colégios privados por contrato de associação será alvo de uma apertada fiscalização, não apenas em relação à existência ou carência de resposta pública, como em relação à própria origem dos alunos; 

b) PACC: serão ressarcidos de despesas efetuadas e danos sofridos, docentes que foram excluídos das listagens de contratação (reserva de recrutamento), desde que se prove que seriam colocados

c) BCE: não só foi confirmada a extinção destas bolsas, como o ME confirmou ter sido retirada a restrição de candidatura dos docentes a, apenas, dois grupos de recrutamento. O decreto-lei deverá ser esta semana aprovado em conselho de ministros; 

d) Deslocações em serviço: para além de reafirmar o que o documento “LAL 2016” já previa (obrigatoriedade de pagamento das deslocações aos docentes que o façam em serviço, ao valor legalmente fixado de 36 cêntimos o quilómetro), o ME informou que estas deslocações passarão a integrar a componente não letiva de estabelecimento a que os docentes estão obrigados;

e) Vias vocacionais: confirmou-se também a absoluta rejeição das vias vocacionais no ensino básico (mecanismo de segregação precoce) e também o aproveitamento das atuais vias profissionais do ensino secundário para as substituir

f) Nesta reunião foram ainda abordados outros aspetos, tais como a necessidade de agilizar e isentar de pagamento a apresentação de declaração de registo criminal nas escolas, processo que continua a ser negociado entre a tutela e a Justiça. 

E quanto ao facto da "proposta" de novo normativo legal dos concursos já estar fechada e pronta para publicação em Diário da República não tenho grandes dúvidas que se não está, lá andará perto. 

1 comentário:

  1. Bom Dia.
    Gostava de saber, se na sua opinião as reconduções são possíveis ou não. Porque apesar de haver, o fim das Bce, se houver reconduções o problema mantém-se?

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