segunda-feira, 11 de maio de 2015

A seguir...

Queixa na Justiça contra vinculação 

Comentário: De acordo com um complemento de informação constante do artigo em versão papel, o MEC teria até hoje para responder a esta queixa... Prevejo a resposta, no entanto, e tal como já referi em muitos outros artigos, os erros (mesmo que não conscientes) serão mantidos no tempo e irão gerar situações que não poderão ser corrigidas facilmente. É um dos problemas da "norma-travão", que não obstante permitir a "entrada" em quadros de alguns, irá arredar dos quadros muitos outros que poderiam entrar se não estivéssemos a falar de um mecanismo extraordinário.

Bem sei que existe quem defende este tipo de vinculação, argumentando que é "melhor poucos, que nenhuns", mas continuo a ter sérias dúvidas se não se poderia repor a justiça de contratados ad eternum através de um concurso ordinário, com apuramento real de vagas e com o critério do tempo de serviço tal como o conhecemos nas listas nacionais.

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