quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

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Acórdão que considerou nula prova docente motiva recursos para o Constitucional 

Comentário: Aparentemente "o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o Ministério Público interpuseram recurso junto do Tribunal Constitucional (TC), depois de uma decisão de um tribunal administrativo de Coimbra levantar questões constitucionais relativas à prova de avaliação docente". Assim sendo, e mais uma vez, serão os tribunais a resolver um problema gerado pelo próprio MEC e ampliado por "apreciações negativas do provedor de Justiça e um parecer muito crítico do Conselho Científico do IAVE"

Independentemente do que ocorrer, acredito que com a (previsível) mudança de cor política (aquando das eleições legislativas) esta prova possa levar outro destino.

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