As trapalhadas na legislação dos concursos - E agora, como concorrer no CI?

No primeiro post aqui no blogue, venho falar sobre as várias trapalhadas que vão acontecendo nos concursos, resultantes das constantes mudanças na legislação. Essas mudanças parecem tornarem-na cada vez mais confusa e pouco explícita, podendo haver várias interpretações da mesma (mas no final acaba apenas por contar a interpretação que o MEC quer dar-lhe).

A última alteração na legislação dos concursos (o DL 132/2012 foi alterado pelo DL 83A/2014) trouxe enormes modificações, algumas das quais só agora se começa a ter noção.

Quero chamar à atenção a algumas dessas alterações e às implicações delas resultantes. Como são várias, irei escrever alguns posts sobre este assunto.

Uma das grandes alterações no Concurso Interno (CI) é que os docentes Quadro de Agrupamento (QA)/Quadro de Escola (QE) podem concorrer para uma vaga em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), algo que não era possível até aqui (até porque a filosofia que existia até há alguns anos era que as vagas em QZP era para extinguir). Do mesmo modo, os docentes QZP podem concorrer para mudar de QZP.

Outra alteração é a obrigatoriedade dos docentes de carreira concorrerem ao CI (embora ainda tenha algumas dúvidas sobre se tal irá ser realmente assim, é o que está escrito no DL): apenas os docentes que foram colocados no Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2014 e os que se encontram sem componente letiva são obrigados a concorrer!

Assim sendo, os docentes QZP, que até aqui eram sempre obrigados a concorrer CI a pelo menos todas as escolas do seu QZP, já não são obrigados a ir a concurso, podendo desde logo manter o seu lugar como docente QZP.

Estas duas alterações têm enormes implicações para todos os docentes de carreira e irá modificar completamente a forma (e a decisão) de concorrer ao CI.

É preciso lembrar que após o CI existe o concurso de Mobilidade Interna (MI), onde os docentes de carreira sem componente letiva (e aqui estão incluídos todos os docentes QZP após o CI) concorrem em 1ª prioridade, à frente dos docentes QA que têm componente letiva na sua escola e pretendem ir dar aulas para outra escola, que concorrem em 2ª prioridade.

Tendo em conta esta situação, presumo que serão muitos os que terão uma decisão muito importante para tomar:

• Sendo QA/QE numa escola distante da sua residência, será melhor concorrer para um lugar de QZP e assim concorrer de seguida em 1ª prioridade na MI, com melhores hipóteses de conseguir uma colocação perto de casa do que concorrendo como QA/QE? Mas, ao ficar colocado como QZP, fica sem saber qual é a “sua” escola e corre sempre o risco de ficar colocado em qualquer escola desse QZP.
• Sendo QZP, será que é preferível não concorrer no CI para de seguida concorrer em1ª prioridade na MI? E se tal levar a que perca a colocação em QA/QE duma escola da sua eleição e depois até ficar colocado numa escola distante do QZP?
• Sendo QZP, será preferível concorrer no CI e tentar ficar como QZP na sua zona ou QA/QE numa escola da sua escolha? Mas e se ao concorrer, por ser obrigado a concorrer a todas as escolas do seu QZP, ficar colocado numa escola bastante distante e provocando tal a perda da 1ª prioridade na MI?

No entanto, até ao momento não é possível saber como será possível concorrer no CI a vagas de QZP, ficando a pergunta: será que existirá um código próprio para a vaga em QZP ou ao concorrer para o código do QZP tanto será possível ficar na vaga de QZP ou como QA/QE numa escola desse QZP? Acho que a resposta só se saberá na altura do concurso em si.

Como é possível ver, estas alterações colocam várias dúvidas que apenas cada um pode tentar arranjar resposta, mas que vem complicar ainda mais o que já era um concurso complicado e cheio de incertezas.