quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Vamos ter mais problemas...

A partir de hoje, cada escola passa a colocar os seus professores 

Ministério passa para as escolas a responsabilidade de colocar os professores 

Comentário: Quando li a notícia da descentralização "imediada" das colocações dos professores para todas as escolas, julgava que teria sido o erro do jornal que estava a ler então. No entanto, e após leitura atenta de outros jornais, constato que todos afirmam o mesmo, ou seja, e de uma forma resumida:

a) A partir do início da próxima semana, as escolas com contrato de autonomia e TEIP passam a estar sob a alçada da Bolsa de Contratação de Escola contínua (BCEc), onde os diretores irão contatar diretamente os docentes da lista de graduação (ao nível de escola), até encontrarem um que aceite o horário.

b) As reservas de recrutamento deverão cessar, sendo substituídas pela contratação de escola, que funciona em moldes similares ao da BCE.

Se no que concerne à primeira situação, até compreendo e aceito que tal possa ocorrer, já na segunda situação mais uma vez (ainda hoje relatei outra ilegalidade aqui) estaremos perante uma ilegalidade, uma vez que no normativo legal dos concursos, existem condições para o recurso à modalidade de contratação de escola:

a) Horários que subsistam ao procedimento da reserva de recrutamento, após 31 de dezembro; 
b) Os horários inferiores a oito horas letivas, desde que não sejam utilizados para completamento; 
c) Horários que resultem de horários não ocupados na reserva de recrutamento e na bolsa da contratação de escola; 
d) Horários resultantes de duas não aceitações, referentes ao mesmo horário, nas colocações da reserva de recrutamento.

Apenas nestas situações se pode recorrer a "automatismos" no recurso à contratação de escola, caso contrário, o MEC estará mais uma vez a pisar (ou melhor, ultrapassar) o risco da legalidade. Bem sei que tal já é habitual neste MEC (e nos que lhe antecederam), mas aqui será demasiado óbvio.

1 comentário:

  1. Ricardo, não consigo perceber.
    1º a contratação de professores diretamente pela escola sem contrato de autonomia ou TEIP, em substituição da RR, é ilegal, tal como referes.
    2º Na nota informativa relativamente às ofertas de escola, não falam desta possibilidade.
    3ºComo é criada a BCE para estas escolas se só nos candidatámos num concurso nacional e fomos ordenados pela graduação? Temos de concorrer outra vez, de outra forma, com resposta a subcritérios???
    Eu quero acreditar que haverá RR até dezembro, mas estou tão desiludida que já nada me espanta.

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