sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Da falta de esclarecimentos ministeriais...

MEC não soube responder a questões de ordem técnica, nem quis responder às de decisão política 

Comentário: A FENPROF reuniu ontem com o MEC e aquilo que conseguiu obter ao nível de esclarecimentos relativos aos concursos de professores é equivalente a "quase nada". Transcrevo (com cortes na "publicidade" sindical) algumas das informações que me parecem mais relevantes, com negritos e sublinhados da minha autoria.

Assim,

a) Em relação aos subscritérios de legalidade duvidosa adotados nos concursos para constituição das bolsas de contratação de escola (BCE), os responsáveis do MEC nada disseram. (...);

b) Sobre os requisitos que estão a ser utilizados para a chamada “oferta de escola”, foram destacados alguns que parecem destinados a garantir determinada colocação, tendo o MEC assumido que todas as situações em relação às quais fossem apresentadas queixas, seriam devidamente analisadas. (...);

c) Sobre a comissão criada para decidir das indemnizações devidas aos docentes prejudicados pelos erros verificados na BCE 1, os responsáveis ministeriais limitaram-se a confirmar o nome do Juiz Jubilado Sotero Barros para a sua presidência. Quanto a prazos, constituição da comissão ou outros aspetos relacionados com o seu funcionamento, o MEC adiou para data próxima qualquer informação. (...);

d) Problema que surgiu entretanto, após as colocações das RR2 e RR3, foi que há docentes da RR2 cuja contagem de tempo de serviço se inicia apenas em 29 de setembro, data de apresentação na escola, enquanto colegas seus colocados na RR3 (10 de outubro) têm o seu tempo de serviço reportado a 1 de setembro. Para evitar ainda mais injustiças, para além de todas as que estão a abater-se sobre os professores, as organizações sindicais propuseram ao MEC que todos os docentes colocados até ao final do 1.º período letivo tenham o seu tempo de serviço contado a 1 de setembro. (...);

e) Outros aspetos relacionados com as colocações de docentes e que foram remetidos para a reunião com a DGAE são: a) as permutas entre docentes contratados já deveriam ter sido realizadas, mas até hoje isso não aconteceu. Quanto mais tarde esta situação for resolvida, mais perturbadora do funcionamento das escolas ela se tornará; b) a mobilidade de docentes por doença continua adiada para muitos dos requerentes. (...) Os sindicatos propuseram que esta situação seja rapidamente resolvida, acrescentando ainda a necessidade de os docentes recentemente integrados nos quadros, por via do concurso externo extraordinário, poderem igualmente ser abrangidos, sempre que se confirme a necessidade; c) continuam a desconhecer-se os termos da dispensa do período probatório por parte dos docentes que este ano integraram os quadros de zona pedagógica. Propondo que se mantenham as normas do ano anterior, as organizações consideraram urgente a publicação do necessário despacho;

f) Sobre a PACC e a exclusão de docentes por não a terem realizado, a única resposta dos responsáveis do MEC foi que estavam a ser analisadas as situações. (...) Acresce que mesmo os docentes que justificaram a impossibilidade de realização da PACC (doença, internamento hospitalar, licença, não realização da prova na escola em que deveriam realizá-la…) foram excluídos, o que já mereceu reparo por parte da Provedoria de Justiça. Entretanto, já depois da reunião, chegou ao conhecimento das organizações sindicais, que o TAF de Leiria decretou provisoriamente uma providência cautelar de um docente excluído, o que impõe a sua integração nas listas e, se tiver direito, a sua colocação;

g) Quanto à compensação de aulas perdidas por alunos cujos professores foram colocados tardiamente, o MEC apenas informou estar a analisar as propostas das escolas para decidir sobre a necessidade de disponibilizar recursos. (...);

Resumindo... Nesta reunião não se esclareceu rigorosamente nada! Aliás, apenas foi possível confirmar que a incompetência permanece e aparenta estar a ser reforçada.

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