Comentário: Uma vez que já existem normativos legais onde essa "regulação" é concretizada (aqui) fica-me a parecer que mais do que regular (numa lógica de redundância) visará legalizar situações de voluntariado forçado. Poucas dúvidas tenho de que esta notícia, resultará (pelo menos em parte) desta outra.
Para terminar e para que não restem dúvidas das "boas" intenções ministeriais, transcrevo parte de uma declaração (constante na notícia em causa) do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário:
"O quadro «enquadraria esta função» dos professores, havendo uma «discriminação positiva» dos mesmos (...)"
Pois... discriminação positiva. Como tudo o resto na nossa classe.
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