terça-feira, 10 de dezembro de 2013

"Dispensa da prova para professores não tem fundamento legal"

Bloco de Esquerda diz que dispensa da prova para professores não tem fundamento legal 

Comentário: Este é um problema que tem vindo a ser discutido na sala de professores... E que embora tenha preocupado imensos colegas contratados, tal não terá ocorrido com outros que foram rápidos a pedir essa dispensa na aplicação eletrónica do MEC.

Quanto à minha opinião acerca do fundamento legal desta isenção, e tendo como base vários anos de "convívio" com Ministérios da Educação "manhosos", também tenho séria dúvidas quanto à legalidade desta dispensa. 

E vou mais longe.

O texto do aviso (aqui) é suficientemente subjetivo para dar margem de manobra para os habituais malabarismos do MEC. Embora não queira acreditar que, nesta situação particular, Nuno Crato "dê o dito pelo não dito", e daqui a uns tempos proceda a uma interpretação diferente, fica o receio e a dúvida. A ausência das palavras "dispensa" ou "isenção" no aviso, relativamente a algo que é obrigatório por lei não pode ser considerado de forma leviana. 

Para além disso, parece-me que esta isenção parcial, apenas isentará os colegas com 5 ou mais anos de tempo de serviço, de fazer esta prova... Esta prova realizada este ano e com efeitos até dezembro de 2014. Espero estar errado, mas parece que estamos perante um analgésico, e não um antibiótico. 

Espero sinceramente que a FNE solicite esclarecimentos e que esses mesmos esclarecimentos possam ser traduzidos num normativo legal que não suscite dúvidas deste calibre e que permita alguma paz de espírito a quem não devia ter de se preocupar em provar algo que não pode ser provado com uma prova deste tipo e a quem já se encontra no ensino.

13 comentários:

  1. Pura caça às bruxas! Mas que outra forma haveria para "isentar" sem recorrer à alteração do ECD que implicava negociação sindical e consequente adiar da prova? Já li algures que o MEC já está a tratar das alterações devidas a publicar a seu tempo. Por agora, no actual contexto, não dava para ser de outra forma pois o MEC não iria adiar a prova. E mais! Não sei o porquê de tanta especulação pois sou dos que acredito que poucos serão os locais onde haverá realização da prova...

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  2. Ricardo,

    Posso começar por uma declaração de interesses: tenho quase seis anos de serviço (contando com o tempo antes da profissionalização).

    Ora, não é por isso que deixo de achar uma enorme injustiça e uma estupidez pegada esta PACC.

    Ainda ontem, ao telefone com antigos colegas de curso, discutíamos o facto de eu estar a ser claramente beneficiada. É um facto: porque terminei um ano antes deles, tive direito a um estágio que, além de remunerado, ainda contava para tempo de serviço.

    Acho que isto resume a PACC: injustiças atrás de injustiças.

    E escusam de martirizar quem se encontra em situação mais frágil (aqueles que terão de fazer a prova já este ano). Cabe-nos a nós, aqueles que puderam optar, fazer tudo para que a prova não se realize no dia 18.

    Clara Ferro

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  3. http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=673148

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  4. http://oduilio.wordpress.com/2013/12/09/ultimo-dia-para-receber-o-dinheiro/#respond
    Recebam o dinheiro do saque porque a prova é injusta.

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  5. Para Clara Ferro

    Mas que cinismo mais puro? Estás toda cheia de contente por teres fujido à prova, porque não a fazes? tens medo não é? ora vai catar piolhos

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  6. Encontrei a "legalização" da dispensa da prova
    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO Artigo ünico Aditamento ao Decreto-Lei n.° 146/2013, de 22 de outubro E aditado ao Decreto-Lei n.° 146/201 3, de 22 de outubro, o artigo 3.°-A, corn a seguinte redaçao: <<Artigo 3.°-A [Dispensa da realização da prova de avaliacâo de conhecimentos e capacidades] São dispensados da realizaçAo da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades os detentores de uma qualificacão profissional para a docência que, não tendo ingressado na carreira docente, sejam opositores a concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário num dos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n° 27/2006, de 10 de fevereiro, para o exercIcio de funçOes docentes em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas do ensino não superior na dependência do Ministério da Educacao e Ciência, desde que cumpram os seguintes requisitos: a) Tenham completado cinco ou mais anos de serviço docente ate 31 de agosto do ano escolar.....

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  7. Cara Lara, eu, Susana, não tenho medo algum de realizar a prova mas optei por anular a inscrição quando me apercebi de que possuía mais de cinco anos (antes+depois).

    E anulei porque? Não foi por medo, não foi para fugir como diz da colega Clara,foi para não compactuar com esta palhaçada, foi pra lutar junto de todos aqueles que têm menos de 5 anos.

    Se muitos colegas, com mais de 5 anos, não anularam a inscrição, só estão a dar força a este Nuno Crato, para que a prova se realize, percebe?
    E ao anular só estão a mostrar o seu descontentamento, a manifestarem-se contra, entende?

    Eu vou la estar no dia 18 a manifestar-me, sabe porque?

    Porque apesar de ter mais de 5 anos, a luta é de todos, é de todos os contratados. Temos de estar Unidos e juntar forças para que acabe esta palhaçada.

    Se querem ver se há bons ou maus professores não é através de uma prova que mais parece um teste psicotécnico, de cultura geral, de matemática para a vida....

    ....que façam aulas assistidas mas com um inspetor que ande de escola em escola e que apareça de surpresa:

    'Truz truz, com licença,Inspetor x, venho assistir a sua aula, prossiga, faça de conta que não estou aqui'

    Garanto-lhe que não tinha medo, não fugia, não gaguejava e tenho a certeza que o tal inspetor saía da aula com vontade de aprender mais.

    Não sou mais do que os outros mas sei do quanto sou uma profissional competente, que me dedico às aulas e aos alunos.
    Não floreio as minhas aulas nem uso só o computador, quando as aulas sao assistidas, no dia x, as tantas horas, com a materia x.
    Sou professora de Ciências/Biologia e todas as minhas aulas sao dinamicas, interativas, contêm ppts, vídeos, escrita e desenho no quadro/caderno diário, exposição e demonstração de conteúdos,utilização de um blog/moodle para alunos complementarem as aulas.

    Isto tudo para dizer que tirei uma licenciatura, uma pos graduação e mestrado na area das tecnologias da informática e multimédia, fui avaliada sempre com Muito Bom e dediquei-me sempre,passei dias e anos a fazer a papinha toda aos meus alunos de forma a assimilaram conteúdos da melhor maneira, de forma divertida e fácil..... para que?!
    Para agora estar em casa, no segundo ano consecutivo.
    Já terminou o subsidio de desemprego e agora ando de casa em casa a dar explicações a todas as disciplinas. Ganho algum, mantenho-me ocupada e faço o que gosto que é ensinar.
    Mas não é vida, não foi para andar nesta vida instável que tirei um curso superior. O SrNuno Crato não vê isto?!!!! Eu não cruzo os braços, não resisto da minha profissão, não resisto nem fujo desta luta que é de todos.
    Quero lutar por um ensino melhor, por um futuro dos filhos dos outros melhor, porque meus, nesta situação não posso ter!!!

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  8. Fosgasse, profs são mesmo complicados. Os gajos do ME devem rir-se à farta. Em vez da classe estar unida em torno desta questão, não. Discutem-se detalhes...enfim, os do ME sabem muito bem disto.
    Hoje há declarações do cretino a esclarecer a dispensa. Contudo, deve ser exigido um normativo legal que não deixe dúvidas.
    Lamentável que a FNE nada diga sobre isto...

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  9. Concordo com tudo que a colega Susana disse, e revejo-me em todas as suas palavras, embora eu tenha menos que cinco anos e tenha que realizar a prova. Faltam-me 90 dias para completar 5 anos, e sinto-me discriminada...

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  10. Estimada Lara,

    Sabe que isto de se ser professor tem destas coisas: não se consegue conviver com o erro. Por isso começo já por a corrigir: é «fugido» que se escreve. Deve ser mais cautelosa a escrever.

    E não vou entrar em discussões consigo. Fazê-lo seria agir como a Judite Sousa naquela famosa entrevista ao tal Lorenzo Carvalho. Ora como não quero ser uma Judite Sousa, perante a sua inferioridade intelectual, retiro-me cordialmente.

    E para quem não entende estas minhas palavras mais ríspidas, quero apenas dizer que, num momento destes, em que se tenta combater uma injustiça tremenda, comentários como os da D. Lara mostram que, infelizmente, há gente muito parva.

    Clara Ferro

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  11. Mais uma vez o que é preciso é que a prova não se realize. Isso cabe-nos a nós que ficámos de fora - estarei à porta da escola (Faro) para impedir, a menos que os colegas queiram muito realizar a prova.

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  12. De facto, mais uma vez se constata que não somos unidos...não centramos as nossas forças no essencial, mas sim no acessório. E desta forma, o governo lá vai fazendo o que quer...
    É de lamentar...

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