Informações úteis

Esperava saber algo relativamente à reunião entre a FENPROF e o MEC que se realizou hoje, mas não esperava saber tanto. Ficam algumas situações por esclarecer, no entanto, transcrevo algumas que considerei relevantes:

- PERMUTAS ENTRE PROFESSORES / EDUCADORES

Será aberta a aplicação informática durante 10 dias, permitindo que todos os docentes dos quadros possam permutar, independentemente da sua situação (por exemplo, terem ou não concorrido a mobilidade interna em 2.ª prioridade, tendo ou não sido colocados) e do quadro a que pertencem (QE, QA ou QZP). Deverão os professores interessados estar atentos aos prazos.

- DESLOCAÇÃO POR DOENÇA

Os professores que não concorreram a DCE por se encontrarem em escola que respondia às suas necessidades mas, entretanto, foram deslocados por mobilidade interna, verão os seus casos apreciados, bastando, para tal, que exponham a situação junto da DGAE.

- HORÁRIOS DE TRABALHO DE DOCENTES EM DESTACAMENTO POR DOENÇA (DCE)

As escolas deverão ter em conta a situação do docente e atribuir atividade que não ultrapasse, em número de horas, a sua componente letiva. Há situações absolutamente insuportáveis de docentes com problemas muito graves de doença a quem as escolas pretendem atribuir 35 horas de serviço em permanência. Nesses casos, os docentes deverão dirigir-se ao seu Sindicato para poder haver intervenção.

- HORÁRIOS QUE NÃO FORAM RECUPERADOS EM CONCURSO INTERNO, APESAR DE SE MANTEREM NAS ESCOLAS

Há situações em que não se verificou a recuperação de horário deixado vago por docente do quadro em concurso interno. Esses casos deverão ser apresentados ao respetivo Sindicato para denúncia junto da DGAE e exigência de correção da situação dos docentes penalizados por esse facto.

- CONTRATAÇÃO

Independentemente da data em que se verificar a colocação de docentes por contratação, DGAE informa que se distinguirá a chamada “contratação inicial” (horários anuais) da “reserva de recrutamento” (temporários). As colocações realizadas no primeiro momento de setembro (“o mais rapidamente possível”, afirmaram os responsáveis da DGAE) reportar-se-ão a 1 de setembro (todos os efeitos, sendo garantido, em cláusula própria, que não há interrupção para os casos em que o contrato anterior terminou em 31 de agosto, incluindo a manutenção do docente inscrito na CGA). Foi igualmente garantido que os contratos anuais se prolongarão até 31 de agosto de 2014, pelo que serão a termo certo. Os professores deverão exigir a assinatura do contrato com maior brevidade possível, para verificar estas garantias. Caso tal não aconteça deverão, de imediato, dirigir-se ao seu Sindicato.

- RENOVAÇÕES DE CONTRATO

A DGAE reconhece ser ilegal a prática de “renovação” de contrato em escolas ou agrupamentos que, sendo este ano TEIP ou tendo, entretanto, celebrado contrato de autonomia, os seus professores foram colocados por concurso nacional realizado no ano passado, uma vez que ainda não se encontravam abrangidos pela situação específica em que agora se encontram.

- CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

Foram já lançados procedimentos concursais que incluem critérios ilegais, tais como “continuidade pedagógica”, “área de residência” ou “ter trabalhado em TEIP”. Recorda-se a circular da DGAE (Circular Nº B12029396X, de 16-10-2012) que esclarece essas situações, elencando alguns exemplos de ilegalidade. A FENPROF já denunciou casos concretos junto da DGAE que irá atuar sobre a escola. Todas as situações que sejam do conhecimento dos professores deverão ser apresentados ao respetivo Sindicato.