Esclarecimentos sobre as vagas no concurso extraordinário e outros.

A ANVPC esteve esta semana reunida na DGAE e na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Assembleia  da República). Destas reuniões surgiram importantes esclarecimentos sobre algumas matérias fulcrais para os docentes contratados.

- De destacar o assumir por parte da DGAE que o número de vagas apresentado no aviso de abertura corresponde a um número inferior ao das necessidades permanentes do sistema de ensino, e que este justifica-se pela situação económica do País.

-  Outro ponto fundamental desta reunião foi a clarificação por parte da DGAE que para lecionar num novo grupo de recrutamento, ou disciplina que não a sua de origem, o docente tem de possuir obrigatoriamente  HABILITAÇÃO PROFISSIONAL para esse novo grupo, não podendo lecionar no mesmo com qualquer outra habilitação que não a PROFISSIONAL. Esta temática é bastante relevante para os professores contratados como para todos os professores em geral que assim não poderão ser “empurrados” a leccionar matérias do mesmo ou de outros ciclos para as quais não possuam habilitação profissional. Deste ano lectivo sabemos de muitos casos em que se ignorou completamente a habilitação profissional colocando em causa a importância das formações específicas dos docentes. Isto depois da luta dos professores contratados para terem acesso à profissionalização, este ponto foi também um retrocesso para a qualidade do ensino e esperemos que seja de facto corrigido.

- Na Comissão de Educação, Ciência e Cultura o César Israel esteve sem papas na língua e denunciou claramente a injustiça com que os professores contratados têm sido presenteados ao longo de anos, sem que ninguém de direito e com responsabilidades assumisse um compromisso de resolver ou rectificar esta situação de precariedade vergonhosa para o País. Também reiterou o feroz ataque aos professores contratados que de precários têm passado a desempregados (muitos com décadas ao serviço da escola pública) sem que tenham acesso a indemnizações como os restantes trabalhadores. Referiu também que o despedimento de docentes contratados aconteceu com grande incidência neste ano lectivo, estimando-se que agora existam menos 20 a 25 mil professores contratados, fruto de um currículo redutor da qualidade da escola pública, da diminuição da oferta nos diversos níveis de ensino e de outras medidas artificias  acima de tudo pensadas para reduzir as necessidades docentes.