- O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria;
-Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os “contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de 2009”;
-A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de escolas públicas dependentes de outros ministérios;
-A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e na carreira;
A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.
Relativamente à FNE (acolá):
- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.
Relativamente à FNE (acolá):
- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.
- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.
- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.
ResponderEliminarCompete agora ao MEC retomar a proposta inicial, não inquinada, e chamar os interessados para negociar seriamente um projecto de despacho equilibrado, justo e equitativo.
Deve chamar a ANPC e ignorar tudo o que se passou até aqui. Os sindicatos não representam, nunca representaram, os contratados.
Os contratados não são pauzinhos de micado nas mãos dos malabaristas que okupam os sindicatos.
Mais do que ignorar podem mesmo melhorar a proposta inicial. A melhoria poderia ser nas prioridades, colocando-nos acima dos professores dos quadros. Ao fim ao cabo seria justo uma vez que passámos anos e anos a contratos e isso pisa por completo a diretiva.
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ResponderEliminarA ANPC representa os contratados com dez ou mais anos de serviço.
ResponderEliminarPorque é apenas isso que eles defendem.
Se um dos motivos da recusa da FNE e da Fenprof a este acordo diz respeito ao cumprimento da diretiva europeia, que obriga ao vinculo a partir do 3º ano, só têm é razão !
Uma associação que, pelo facto da maioria dos que a integram terem mais de 10 anos de serviço deixa de exigir que o governo cumpra a LEI , não representa contratados coisa nenhuma.