quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Os (principais) motivos sindicais para a não assinatura de um acordo

Da parte da FENPROF (aqui):

- O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria;

-Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os “contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de 2009”;

-A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de escolas públicas dependentes de outros ministérios;

-A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e na carreira;

A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.

Relativamente à FNE (acolá):

- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.

- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.

- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.

4 comentários:


  1. Compete agora ao MEC retomar a proposta inicial, não inquinada, e chamar os interessados para negociar seriamente um projecto de despacho equilibrado, justo e equitativo.
    Deve chamar a ANPC e ignorar tudo o que se passou até aqui. Os sindicatos não representam, nunca representaram, os contratados.
    Os contratados não são pauzinhos de micado nas mãos dos malabaristas que okupam os sindicatos.

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  2. Mais do que ignorar podem mesmo melhorar a proposta inicial. A melhoria poderia ser nas prioridades, colocando-nos acima dos professores dos quadros. Ao fim ao cabo seria justo uma vez que passámos anos e anos a contratos e isso pisa por completo a diretiva.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. A ANPC representa os contratados com dez ou mais anos de serviço.

    Porque é apenas isso que eles defendem.

    Se um dos motivos da recusa da FNE e da Fenprof a este acordo diz respeito ao cumprimento da diretiva europeia, que obriga ao vinculo a partir do 3º ano, só têm é razão !

    Uma associação que, pelo facto da maioria dos que a integram terem mais de 10 anos de serviço deixa de exigir que o governo cumpra a LEI , não representa contratados coisa nenhuma.

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