Por norma, não delego pesquisa ou investigação em "mãos alheias", no entanto, desde há uns bons meses para cá opto por consultar o blogue Ad Duo para verificar o que me está a escapar. Desta vez, pude constatar que ainda faltam 3 documentos essenciais no que concerne à regulamentação do novo diploma que rege a avaliação do desempenho docente.
Assim, ainda existem regulamentações pendentes no que concerne ao Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, nomeadamente:
- Parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa (artigo 6.º, ponto 2);
- Processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica (artigo 14.º, ponto 4);
- A avaliação do desempenho dos docentes que se encontrem em exercício de funções em estabelecimentos ou instituições de ensino, dependentes ou sob tutela de outros ministérios (artigo 29.º, ponto 1).
- A avaliação do desempenho dos docentes que se encontrem em exercício de funções em estabelecimentos ou instituições de ensino, dependentes ou sob tutela de outros ministérios (artigo 29.º, ponto 1).
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