Colegas, tenho constatado que alguns colegas perante situações dúbias ao nível das contratações de escola, enviam reclamações para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), redigidas da mesma forma (ou de forma similar) àquelas que enviam para as escolas/agrupamentos, DRE´s, DGAE e MEC. Procedimento errado que apenas faz perder tempo a quem assim procede.
Assim, é importante compreender quais as funções da IGEC numa situação de eventual irregularidade nas contratações de escola. A IGEC afere a legalidade dos procedimentos. É nos procedimentos que vocês devem incidir e não em questões de reclamação e recursos (com candidatos ao "barulho).
Traduzindo: A Inspeção irá apreciar a situação (queixa) eventualmente ilegal apresentada através de carta (enviada por via postal, por correio eletrónico ou por fax -, através do formulário específico disponível aqui), de forma clara e objetiva, onde sejam explicitadas as circunstâncias em que ocorreram os factos e identificando os intervenientes, que estejam envolvidos na eventual irregularidade dos procedimentos envolvidos na contratação de escola.
Para tal, os colegas deverão verificar se a escola/agrupamento está a cumprir com os procedimentos constantes no Decreto-Lei n.º 132/2012
de 27 de junho (artigos 38 a 41) e na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril (nomeadamente no que diz respeito à entrevista e avaliação curricular - subcritérios). Se detetarem que algo não está a ser cumprido, devem expor a situação (mas volto a repetir, no que disser respeito ao procedimentos, às normas ou regras) questionando ou solicitando a verificação da legalidade ao nível dos procedimentos.
Espero ter sido claro...
Espero ter sido claro...
Boa noite, Ricardo,
ResponderEliminarTenho uma duvida que gostava que me esclarecesse se possivel: Por parte das escolas não há um prazo minimo legal para convocar os professores candidatos para a entrevista? Ou seja, podem convocar por ex. os professores via e-mail às 20h para se apresentarem no dia seguinte as 9h na escola para entrevista? Isto é legal? Não deveriam ser convocados com pelo menos 24horas de antecedencia ou em casos urgentes por tlm ou via sms?
Obrigada.
Hoje tentei usar este meio para efetuar uma reclamação mas ocorreu sempre um erro: não me era possível selecinar o concelho em "localização dos factos", campo obrigatório, que impediu a submissão da reclamação. Usei um outro contacto publicado pelo Arlindo. Espero obter resposta....
ResponderEliminarPassa-se o mesmo comigo...
ResponderEliminarDESDO JA DEIXO AQUI A MINHA "QUEIXA", MAS ESTA TEM QUE SER ENVIADA DIRETAMENTE PARA OS JORNALISTAS E PARA O MINSITRO.
ResponderEliminarHÁ PROFESSORES DO QUADRO PARA SEREM COLOCADOS, E CONTRATADOS QUE JA FORAM COLOCADOS, UNS POR RECONDUÇÃO , OUTROS PELA PAI DA VERA PEREIRA.
COMO ELABORAR UMA QUEIXA CONTRA A VERA PEREIRA?
ResponderEliminarIMPUGNAR UM CONCURSO, CASO CONTRÁRIO NÃO HÁ SOLUÇÃO.ELES DÃO-SE AO LUXO DE RECUSAR A DAR RESPOSTA E QUANDO A DÃO É NO GOZO.
Podem enviar a reclamação para o IGEC através do email disponível no site, no caso de estarem com dificuldade em enviar através do formulário.
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