sábado, 14 de julho de 2012

Dúvidas relativas à Indicação de Componente Letiva

São às centenas as dúvidas colocadas neste blogue (ou enviadas para a minha caixa de correio eletrónico) relativas a dúvidas muito específicas relacionadas com a Indicação de Componente Letiva (ICL) por parte das direções das escolas.

Como os colegas devem compreender, tudo aquilo que não encontra resposta direta na legislação, terá de ser alvo de uma interpretação... E é aqui que os problemas surgem. Em conversa com elementos de direções de algumas escolas que conheço, constato que a minha interpretação por vezes não é coincidente com a de alguns colegas. Fica desde já o aviso de que aquilo que abaixo coloco, se trata de uma interpretação pessoal, e como tal, sem qualquer valor legal.

Já li também algures em comentários aqui no blogue que eu devia explicar a legislação... A legislação não se explica. Pode ser simplificada (para leitura), ser alvo de resumos (o que é perigoso) e até mesmo (onde o legislador omite intencionalmente ou não) de interpretação. E aquilo que constato é que frequentemente existe interpretação dúbia para alguns parâmetros (retirados de normativos legais ou de outros documentos ou indicações enviados às direções para ICL). Apresento então uma lista que irei classificar como dúbia (mesmo que para alguns não o seja) e onde irei colocar a minha interpretação:

1) "Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional";

Interpretação: O critério que deve prevalecer para envio a concurso (mobilidade interna) é sempre o da graduação profissional, salvaguardando-se a tal necessidade de um mínimo de 6 horas para manutenção.

2) "QA/QE em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar na ICL da escola de provimento, caso não exista no mínimo 6 horas de componente letiva para lhe atribuir";

Interpretação: Não existindo o tal mínimo de 6 horas, um professor colocado por Destacamento por Ausência da Componente Letiva (DACL), deverá ser indicado para mobilidade interna. No entanto, deverá ser observada a condição que coloco no ponto 4.

3) "QZP em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar na ICL da última escola de colocação, caso não se encontrem em situação de plurianualidade. Nesta situação são obrigatoriamente opositores a DACL";

Interpretação: A tal questão de plurianualidade que tanto celeuma causa! Plurianualidade está relacionada com qualquer colocação que possa ocorrer por mais de um ano (e aqui não podem ser considerados, do ponto de vista formal, os colegas contratados) e que resulte de DACL ou mesmo, Destacamento por Aproximação à Residência (DAR). Todos os DACL e DAR são plurianuais "potenciais"... Pode acontecer que não tenham horário no ano letivo seguinte, mas o objetivo é a plurianualidade.

4) "Os docentes QA/QE que se encontrem em mobilidade, fora da sua escola de provimento, caso tenham docentes em plurianualidade no seu lugar e não exista no mínimo 6 horas de componente letiva para lhe atribuir, devem ser opositores a DACL";

Interpretação: Os docentes QA/QE que se encontrem em mobilidade (por DACL ou DAR), fora da sua escola de provimento (traduzindo: onde estão "efetivos"), caso tenham colegas dos quadros em plurianualidade (DACL ou DAR) no seu lugar (e o lugar será onde estão "efetivos") e não existam as tais 6 horas (Nas duas? Na de provimento? Na de destacamento? Aqui tenho dúvidas sérias...), terão de ser enviados a concurso (mobilidade).

5) "Os docentes de carreira providos em QA/QE, que se encontravam colocados em DACL em 2011/2012, aos quais não seja possível a atribuição de pelo menos 6 horas letivas na escola de provimento ou na escola de colocação";

Interpretação: Se não existirem 6 horas letivas, os docentes nestas condições (na escola onde estão efetivos ou onde foram colocados por DACL em 2011/2012) terão de ir a DACL neste concurso.

6) "Os docentes identificados como não tendo componente letiva devem ser informados, pelo Diretor, de que deverão ser opositores a concurso, a decorrer em data a anunciar. A não apresentação do docente a concurso é da responsabilidade conjunta do diretor e do docente"

Interpretação: Os colegas identificados como não tendo componente letiva (na escola de provimento e/ou escola de colocação - por DACL ou DAR) deverão ser informados pela direção para a obrigatoriedade de irem a concurso. Neste ponto não consigo interpretar de outra forma, uma vez que os professores têm de conhecer a sua situação em termos concursais.

Se tiveram uma interpretação diferente da minha, agradeço que a coloquem sob a forma de um comentário. 

28 comentários:

  1. Ana Maria disse...
    Bom dia,
    Ricardo eu tenho algumas dúvidas semelhantes às tuas. Eu este ano fiquei colocada numa escola por DACL, na qual existem horas para o próximo ano, mas nessa escola está também colocado um QZP (menos graduado) que foi colocado em 2009/2010. A escola considera que ele está em plurianualidade pelo que o horário é para ele e não para mim embora seja mais graduada. Esta interpretação está correta?
    Muito obrigada

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  2. Bom dia Ricardo
    Tenho uma dúvida e poderá ser que alguém tenha uma resposta objectiva.

    Havendo professores de um mesmo grupo disciplinar e do QE/QA sem componente lectiva, é possível manter-se um adjunto, do mesmo grupo disciplinar, apesar de este não ser do QE/QA e ter graduação inferior a esses professores? A dúvida é pertinente porque a componente lectiva que poderá ser atribuída ao adjunto poderia transitar para um dos professores o qual ficaria com pelo menos 6 horas e, por isso, não concorreria.
    Agradeço a atenção e bom trabalho (e fim de semana).

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  3. Sou QA.Concorri novamente a mobilidade por doença este ano e ainda não sei se foi deferida ou não, como todos. Estou desde 2009 na mesma escola e voltei a concorrer para lá!...Tenho lá horário.Ontem telefonou-me o diretor a dizer que fui indicada como não tendo componente letiva na aplicação da ICL. Perguntei-lhe se teria de concorrer e ele disse que não sabia. Penso que a escola de provimento não me indicou na ICL.
    Concorro a DAR para a mesma escola?...Posso estar em dois a "concorrer" a dois tipos de mobilidade ao mesmo tempo? è confuso!...Alguém pode dar uma ajudinha!...

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  4. Estou em DAR, e a escola em que estou destacado comunicou-me que tenho lugar e portanto não tenho que concorrer. No entanto a escola de provimento telefonou-me a dizer que me colocou na aplicação por ausência de componente lectiva. Tentei explicar que é a escola onde estou destacado que tinha que me colocar na aplicação (se fosse esse o caso!). Depois de explicar que tinha lugar na escola onde estava destacado , dizeram-me que então não necessitaria de concorrer, apesar me terem colocarem na aplicação. Estará esta informação correcta?? Poderei vir a ter problemas com aquilo que eu considero ser um erro da escola (de provimento)??!!

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  5. As escolas tiveram procedimentos diferentes e muitas vezes contrarios!...Muitas vezes tambem não sabem informar!...Não se consegue ligar para a DGAE, nos ultimos dias cheguei a estar 2h 15m pendurada ao telefone!...As DREs igual e eu tambem não sei se tenho de concorrer ou não!...Só o sindicato diz que estando na ICL tenho de concorrer!..Que confusão

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  6. A interpretação que a Ana Maria refere, e que é a minha, não está a ser seguida em muitas escolas, por indicação por exemplo da DREC, que entende que se deve ter em conta a graduação, independentemente da situação do docente ser DACL ou QZP.
    Ou seja, estamos na China: um país, duas leis.

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  7. Teca, João, Ana Maria ...

    Pode ser que esta informação ajude:

    http://www2.drealentejo.pt/index.php/noticias-mnu/65-gerais/335-faq--indicacao-da-componente-lectiva

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  8. A graduação dentro do agrupamento tem que abranger as várias escolas que pertencem ao dito ou cada uma faz a sua?

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  9. Anónimo - 2:37

    No caso do meu agrupamento a lista foi apenas uma, integrava os docentes das várias escolas.

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  10. No meu nem se sabe quem foi indicado!...Quantomais uma lista!...

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  11. Quem é sinalizado para concorrer a DACL e esteve estes 3 ultimos anos colocado em DAR. Concorre a DACL pela escola de DAR. Percebido. E se não ficar colocado em DACL apresenta-se na escola de provimento ou na de DAR a 1 de Setembro?

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  12. Ana Maria e João Cardoso,
    Na minha escola aconteceu o contrário. Eu (QZP) vou a DACL, embora tenha sido lá colocada em plurianualidade em 2009, porque sou a menos graduada. A Colega que foi colocada o ano passado é mais graduada, fica. Estão em plurianualidade? se estiverem ( e é independente do ano de colocação, 2009, 2010 ou 2011) quem deveria sair seria o menos graduado.
    De qualquer forma agora será tarde, pois as decisões já foram tomadas e comunicadas...

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  13. A informação que tenho é que todos os docentes(QZP/DAR/DACL) independentemente de terem entrado à 1/2 ou 3 anos devem ser considerados como estando em plurianualidade, posto isto, deve ser feita uma lista de acordo com a graduação dos colegas.. quem tem graduação mais baixa vai para DACL! No entanto.. também já ouvi a outra versão, ou seja, a graduação só interessa para quem entrou ao mesmo tempo na escola, neste caso é enviado para DACL quem entrou à menos tempo, independentemente da graduação. Esta é uma questão importante e que devia ser classificada!

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  14. Colegas, para quem tem dúvidas, todos os docentes colocados a 1 de Setembro de 2009, 2010 ou 2011 são considerados como plurianuais.

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  15. Estou em mobilidade (requisição) e a escola onde sou QA informou-me que "ia ver" se tinha 6 horas para mim pois a outra pessoa do meu grupo que ficou no horário que tenho libertado, é plurianual e tem 22h. Tudo bem, excepto ser contratado. Isto é possível? Como aguardo a decisão de requisição que ainda não saiu, agora vou ter de concorrer a DACL quando apenas pretendia concorrer a DAR?!

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  16. Para PJ,

    Tanto quanto sei, quando pretendem regressar à escola de origem os QA têm prevalência sobre os contratados. Consulte o link que a Maria Armanda indicou acima.

    Cloé

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  17. Essa da graduação parece estar a ter várias interpretações...
    Há quem entenda que é graduação pura e simples.
    Há quem entenda (no 1º Ciclo e Pré-escolar é mais notório)que vai a DACL quem deixou de ter turma. Vou dar exemplos:
    - uma EB de aldeia que tinha 2 turmas e que passará a ter 1;
    - uma EB de aldeia que foi extinta;
    - uma EB de vila cujas colegas finalizaram com turma de 4º ano;
    - uma colega que gozou o artº 79 (1º Ciclo).
    Ou seja, independentemente da graduação (que, por acaso nos casos citados, é mais alta do que a de muitas outras no grupo de recrutamento)estes são os que vão a DACL.

    O que pensa o Arlindo? E os restantes leitores e comentadores?
    Quem está a agir de acordo com o legislado?

    Muito obrigada!

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  18. Obrigado. Confirma-se no link.

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  19. Boa noite,
    Ricardo, apresento aqui mais uma dúvida do que um comentário, mas sinto que tenho o meu futuro profissional em risco por uma má interpretação da legislação por um director. Assim, talvez me possa dar uma pequena ajuda ou esclarecimento. A legislação diz que: "QA/QE em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar na ICL da escola de provimento, caso não exista no mínimo 6 horas de componente letiva para lhe atribuir". No entanto, caso existam o tal mínimo de 6 horas na escola de colocação por destacamento (neste caso existe um horário completo) o professor colocado por Destacamento por Ausência da Componente Letiva (DACL), deverá ainda assim ser indicado para mobilidade interna pela escola de provimento?
    O meu muito obrigado.
    Leonel

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  20. Penso que todos deverão ir a concurso pela graduação mais baixa. Graduação essa arredondada à milésima como consta nas listas dos concursos (tempo antes da profissionalização só conta meio valor).

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  21. Leonel! Estou exactamente na mesma situação do que a sua e sem saber se tenho que concorrer ou não??!! Pois na escola onde estou destacado dizeram-me que não teria que concorrer pois têm horário para mim...no entanto na minha escola de provimento colocaram-me em icl...

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  22. Caros colegas!
    Deixei aqui há uns dias a descrição da minha situação de professor de QA/QE colocado em DACL que fui para ICL por não ter componente letiva na escola de provimento, mas que tenho componente letiva (horário completo) na escola de colocação por DACL. Alguém me sabe dizer se tenho que concorrer?

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    Respostas
    1. Bruno, a indicação que hoje recebi d DREN foi de que efectivamente no nosso caso não teremos que realizar concurso, uma vez que na escola de destacamento existe componente letiva para nos ser atribuída. No entanto, se tiveres mais alguma informação... Regista!!

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  23. Caro colega,
    Estou a um (ano) passo de não ter horário. A colega que está depois já foi indicada para concorrer... A próxima sou eu!

    Pertenço ao grupo 430 (economia e contabilidade) que está a ficar sem saída relativamente ao cursos profissionais (a rede escolar reduziu um nº significativo de cursos - assegurados por este grupo de recrutamento e não só). Ora com base quer na notícia publicada no «Expresso» quer no que tenho ouvido, as minhas questões são:

    * Se não conseguir provimento em nenhuma escola - o que acontece?
    * Qual a lei que define os 2 anos c/ horário zero - regime de mobilidade?
    * Poderei concorrer (na mobilidade interna) para outro grupo de recrutamento - para o qual tenho apenas habilitação própria (mas não habilitação profissional)?

    Escusado será dizer, que tenho 50 anos e mais de 20 anos de serviço...

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  24. Fico um pouco mais descansado ao ler essa informação! De qualquer forma estou igualmente a tentar obter a confirmação dessa situação. Quando souber alguma coisa colocarei neste post. Obrigado Leonel.

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  25. Havendo ausência de componente letiva na escola de destacamento e na escola de provimento qual as duas me indica na plataforma? A de destacamento tentou indicar mas n conseguiu pq a de provimento já o tinha feito. O problema agora é na aplicação no ponto 4.1 que assim me indica em segunda prioridade a concorrer. Alguém q m esclareça por favor.

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  26. Sou do QA e estou a lecionar neste mesmo agrupamento(onde sou efetiva), sem nunca ter qualquer destacamento. Quem deve ir a DACL, eu, a menos graduada ou o colega mais graduado mas destacado noutro agrupamentos por condições especificas (mobilidade por doença)? Obrigado

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  27. Dois professores efetivos no mesmo agrupamento. Um tem estado(há vários anos) em funcões docentes nesse mesmo agrupamento, o menos graduado, o outro tem estado destacado por condições específicas noutro agrupamento. Não havendo horas para ambos (pelo menos 6 horas, quem deve ir a DACL?

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