As bonificações na graduação para efeitos de concurso ainda se mantêm?

Como sei que existem por aí muitos colegas que ainda têm dúvidas se as "avaliações de topo" ainda têm como consequência uma bonificação em termos de concursos de professores, começo por responder à questão que coloquei acima... Assim, a resposta à mesma é uma absolutamente claro e inequívoco "NÃO".

Mas um "NÃO" temporário... Não, no atual concurso e para os colegas contratados. Para o ano essa bonificação irá manter-se, mas de uma forma que me agrada (e que posteriormente irei explicar). Para os colegas dos quadros, é um "NÃO" absoluto... Pelo menos, enquanto os atuais normativos legais estiverem em vigor.

Vou começar por convocar o atual ECD, no seu artigo 5.º (norma revogatória): "2 — São, igualmente, revogadas a alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º e a alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 35/2007, de 15 de Fevereiro, 51/2009, de 27 de Fevereiro, e 270/2009, de 30 de Setembro". 

Vamos ver o que diz a tal alínea c) do artigo 16.º do DL 51/2009:

"c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n. os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes: i) Excelente — 2 valores; ii) Muito bom — 1 valor".

Compreenderam o que foi revogado? Foram revogadas (e bem) as bonificações resultantes das avaliações de topo.

Vamos a mais algumas informações extra. No que concerne aos colegas dos quadros, e remetendo o esclarecimento para o artigo 48.º do atual ECD:

"1 — A atribuição aos docentes da carreira das menções qualitativas de Excelente e ou Muito Bom resultam nos seguintes efeitos: (...) e) As menções de Excelente e Muito Bom não constituem elementos de bonificação no concurso de professores."

Para os colegas dos quadros deixaram de existir bónus em termos de graduação para os concursos, resultantes da avaliação do desempenho. Este foi um dos pontos positivos das negociações entre o MEC e os sindicatos.

E como funcionam as coisas para os colegas contratados? Bem, como a estes colegas lhe foi vedada a hipótese do "Excelente", só resta o "Muito Bom". Mas nem isso... E ainda bem. Também aqui as bonificações foram sujeitas a algo que me agradou profundamente, e que também constituiu uma grande vitória. Assim, lendo o ponto 7 do mesmo artigo:

"7 — A atribuição aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo da menção qualitativa de Muito Bom ou Bom, na última avaliação de desempenho, nos termos do presente diploma, determina a soma de 1 valor à graduação dos candidatos para efeitos do concurso seguinte".

Assim... Bonificação igual para "bons" e "excelentes"... E isto para o próximo concurso (2013/2014). Espero ter ajudado.