Comentário: A FENPROF solicitou negociação suplementar, no que novo diploma dos concursos de professores diz respeito. Consequência deste pedido, o MEC marcou uma reunião com este sindicato na próxima segunda-feira.
Segundo a FENPROF, as negociações deixaram muito a desejar a nível formal, remetendo para o normativo legal relativo ao regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público (Lei n.º23/98, de 26 de maio), em concreto para o desrespeito pelo n.º5 do artigo 7.º e n.º3 do artigo 9.º.
Termino este post, transcrevendo uma parte do "artigo" em questão, que julgo ter alguma piada, mas que não deixa de constituir uma ameaça (vazia):
"Na sequência do que fez ao longo de todo o processo, para esta negociação suplementar, a FENPROF apresentará propostas concretas visando solucionar os problemas que identifica e não admitirá que, sob uma eventual justificação de já ter sido firmado “acordo” com outras organizações, o MEC se apresente com posições fechadas e inflexível nas soluções. Se o fizer, naturalmente que serão acionados os procedimentos indispensáveis no sentido de serem respeitados os preceitos legais que vigoram".
Não consigo deixar de pensar no que poderia ter acontecido se vários sindicatos não tivessem assinado um acordo...
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