Análise transversal ao diploma acordado entre o MEC e alguns sindicatos - parte II

Continuando com o tsunami avassalador de vitórias sindicais, continuemos a analisar o excelso documento assinado na passada noite (a primeira parte encontram-na aqui).

6) Os docentes dos quadros a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva, podem regressar à escola de origem quando nesta surja disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas e o docente manifeste interesse nesse regresso. Vitória sindical, certo? Nada disso...

7) Já li algures que a manutenção do 31 de dezembro como fim da colocação para a reserva de recrutamento é uma vitória. Mas que vitória? Mas este pessoal anda metido nas drogas leves ou "pica-se com água choca"? Então não é isso que acontece atualmente?

8) Relativamente aos critérios de seleção para as contratações de escola, não sei se são vitórias sindicais (não estou a ser irónico, estou a ser sincero), mas já constavam da primeira proposta do MEC. No entanto, considero que neste ponto, uma importante alteração foi feita, com ganhos relativos mas mesmo assim não deixa de ser uma mudança positiva.

9) (Atualização) Ao contrário do que existia até aqui, os colegas colocados por contratação de escola passam a ter a possibilidade de renovar até ao limite de 4 anos letivos, mediante colocação em horário completo e anual. Se considerarmos que o MEC entende (aqui) como "horário anual o que tiver início até 31 de dezembro e vigorar até 31 de agosto de cada ano escolar", não deixa de ser complicado ocorrer.

10) Registo uma incongruência que me foi dada a conhecer pelo "Advogado do Diabo":

No ponto 3 do artigo 33.º lê-se: "A colocação em horário completo e anual, pode ser renovada por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de quatro anos letivos, incluindo o 1.º ano de colocação".

No ponto 8 do artigo 42.º consta o seguinte texto: "Os contratos celebrados, nos termos do presente diploma, não são suscetíveis de renovação".

Presumo que o último artigo se refira às contratações de escola, mas será necessária clarificação.

O saldo é positivo? Ó meus amigos, defender mal os interesses dos professores é uma coisa, agora querer anunciar vitórias que são inequivocamente derrotas é tão absurdo como convencer um tipo que entrou em coma de que podia ter morrido. E olhem que não utilizei o estado de coma de forma irrefletida. É neste estado que muitos de nós estamos... Uns por desconhecimento e outros por conhecerem demasiado bem o que o futuro lhes reserva!


Nota: Tal como em outras discussões, convido-vos a aparecer na "sala de professores" aqui do blogue.