Ministério da Educação estima poupança de seis milhões com nova lei orgânicaLei orgânica extingue direcções regionais de Educação
Comentário: No dia 29 de Dezembro de 2011 (aqui) foi publicado em Diário da República a nova lei orgânica do MEC que irá introduzir algumas alterações relevantes em questões de organização e funcionamento da tutela que rege a educação em Portugal. Para saberem em concreto quais são essas alterações, o melhor mesmo será lerem o diploma legal, no entanto, deixo aqui apenas 3 que poderão (ou não) surpreender:
- O GAVE deixa de integrar a estrutura do MEC através da aprovação de novo enquadramento jurídico, mantendo-se transitoriamente na dependência do referido Ministério até 31 de Dezembro de 2012;
- Passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado, nomeadamente a Secretaria-Geral, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência, a Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção-Geral da Administração Escolar, a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;
- As 5 DRE´s são extintas, no entanto, as suas atribuições são integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar (uma espécie de ex-DGRHE).
- O GAVE deixa de integrar a estrutura do MEC através da aprovação de novo enquadramento jurídico, mantendo-se transitoriamente na dependência do referido Ministério até 31 de Dezembro de 2012;
- Passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado, nomeadamente a Secretaria-Geral, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência, a Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção-Geral da Administração Escolar, a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;
- As 5 DRE´s são extintas, no entanto, as suas atribuições são integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar (uma espécie de ex-DGRHE).
Olá Viva!!
ResponderEliminarBOM ANO Ricardo!! Desejo-lhe um ano com saúde, simplicidade e alegria!! Obrigada por trazer as "boas novas" que em (quase) nada são boas, mas o pessoal aguenta-se! Este ano, apesar de só ter ±15 colegas à frente na Bolsa, ainda não consegui ser colocada.. "Virei costas" ao serviço público - educação, desde meados de Novembro..mas tenho muitas saudades! Sei que muitos se queixam, mas por mais armadilhado seja o sistema educativo, quem adora ser professor, não consegue ser outra coisa com a mesma alegria! Por isso, a todos os colegas que estão como eu (à procura de uma oportunidade), BOA SORTE! Vão ver que tudo se faz, basta crer e querer! ;) 2012 excelente para todos vós!