Tiros nos pés...

Sei que não tenho sido suficientemente claro nas minhas explicações relativas à mais que provável não aprovação na Assembleia da República das propostas de suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD), no entanto, parece-me que será necessário ser mais claro. É isso que vou fazer de seguida, pois o meu limite de paciência foi hoje ultrapassado. Assim:

Parece-me que as propostas do PCP e BE foram redigidas com alguma pressa... Hoje de manhã tive acesso às propostas de suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho Docente destes partidos e... concluo que aparentemente ninguém quer efectivamente resolver este problema. Não sei se estamos perante um caso de burrice, de estupidez, de ignorância, de estratégia ou pura e simplesmente falta de "apoio" jurídico. E se todos estes "adjectivos" em mim, até poderão ser toleráveis, em 2 partidos políticos é de extrema gravidade. Caramba... Eu sou um mero professor, não sou político nem jurista mas consigo ver os erros, de tão flagrantes que são. E nesta situação em particular, penso que existem mesmo erros e são bastante flagrantes.

Avançaram com a novidade (não sei onde é que a foram buscar, mas tenho as minhas suspeitas) de eliminar as consequências do modelo de ADD nos concursos (algo que nunca tinha sido proposto por qualquer partido político até agora), mas não fizeram o trabalho de casa. É melhor começarem a ler mais alguma coisa, para além do que consta nos blogues de professores.

Vamos às propostas e aos eventuais "tiros nos pés" mais relevantes:

PCP: Ao revogarem artigos do ECD e ao não sugerirem o que quer que seja em termos de norma transitória colocaram-se mesmo a jeito para a não aprovação do mesmo. Tal como referiu o Paulo Guinote (aqui), também me parece difícil revogarem artigos sem antes fazerem uma revisão do ECD. Tiveram a inteligência de não propôr a suspensão do decreto-regulamentar relativo ao modelo de avaliação do desempenho docente (abaixo exploro este tópico), mas também já seria demais.

BE: Propõem a revogação do actual modelo de avaliação do desempenho docente! (calma que eu sou a favor da suspensão, mas tem de ser feita em moldes correctos) O actual modelo é um decreto-regulamentar!!! Parece-me que vai de novo"bater" ao que já tinha sido rejeitado pelo Tribunal Constitucional e que se encontra relacionado com a violação do princípio de separação e interdependência dos órgãos de soberania. Por aquilo que sei, é o Governo que mexe nos decretos-regulamentares e não a Assembleia da República. A Assembleia da República poderá interferir em Leis e Decretos-Lei, mas não em Decretos-Regulamentares. Espero estar enganado, caso contrário, não compreendo esta proposta do BE. A única parte que realmente me parece ter sido elaborada com "cabeça" foi a de mexerem na parte da graduação para efeitos de concurso, que me pareceu bem elaborada (relembro que o BE propôs a alteração do Decreto-Lei dos concursos).


Já escrevi várias vezes neste blogue, que a saída mais inteligente (pelo menos para mim e a esta altura) seria mexer apenas no Decreto-Lei n.º 51/2009 (que regulamenta os concursos de professores) e revogar/alterar a alínea c), do ponto 1 do artigo 14.º que estabelece os "bónus" de 1 e 2 valores (para Muito Bom e Excelente, respectivamente) na graduação para efeitos de concurso (e chamo a atenção que isto não é só para os colegas contratados - como muitos pensam - mas para todos). É esta bonificação que move a maioria dos colegas. Tudo o que vá para além disso, vai esbarrar na oposição do PSD, CDS e até mesmo do PS. Para além disso, este modelo tem realmente os seus dias contados, como tal, porque não jogar pelo (mais) seguro?! Se o Governo não optou por suspender este modelo de ADD de forma autónoma, não o deverá fazer por intervenção da Assembleia da República (basta lembrarem-se do que aconteceu em Março deste ano). 

No final, uma conclusão: no meio deste circo todo, os palhaços são sempre os mesmos...