No sítio da FENPROF a 01/11/2010: "A primeira página de um jornal diário traz uma notícia que, erradamente, faz supor que as escolas são incompetentes na interpretação das leis e na gestão de dinheiros públicos, tendo pago indevidamente a professores, acima do previsto, sendo estes obrigados a repor verbas e a regredir na carreira.
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Tal apenas se compreende num contexto em que se pretenda – criando dúvidas sobre processos anteriores de progressão e levando as escolas a confirmarem situações passadas – a atrasar as progressões previstas para 2010, eventualmente até ao momento em que a Lei do Orçamento imponha o seu congelamento. Contudo, afirmar que milhares de docentes terão de repor verbas e retroceder na carreira não passa de pura especulação.
As razões para esta afirmação são óbvias e têm a ver com o facto de terem sido percentualmente poucos os docentes que progrediram neste período, porque:
- As progressões na carreira docente estiveram vedadas até 1 de Janeiro de 2008, não se tendo verificado nenhuma durante todo o ano de 2007. Neste período, apenas tiveram lugar reposicionamentos por força da aquisição de graus académicos ou da entrada em quadro no concurso de 2006;
- Mesmo depois de desbloquearem as progressões, milhares de docentes continuaram impedidos de progredir devido à divisão da carreira em categorias hierarquizadas;
- No momento do desbloqueamento, em 2008, os módulos de tempo dos escalões em que se concentravam mais docentes, viram aumentada a permanência, o que impediu, de novo, as progressões;
- A maioria das escolas é criteriosa e competente na gestão das carreiras dos docentes e, mesmo quando os quadros legais são negativos e reprováveis, cumprem-nos com rigor porque a tal estão obrigadas. Aliás, quando surge, por norma, o problema até se coloca ao contrário do que sugere a notícia: há escolas que mesmo em situações relativamente claras, encontram dúvidas que as levam a pedir esclarecimentos, por vezes absurdos, à administração;
(...)
Face a esta situação, a FENPROF exigirá do ME, amanhã (2/11/2010), um esclarecimento cabal sobre o sentido das circulares emitidas e manterá a pressão para que este clarifique os dois aspectos que, em relação a 2010, têm colocado algumas dúvidas às escolas: i) que da ausência de formação contínua não poderá resultar prejuízo para os professores; ii) que o despacho 15248-A/2010, que impede, ainda em 2010, mudanças de escalão em carreiras pluricategoriais, não se aplica aos professores e educadores. O ME já assumiu estes esclarecimentos em reuniões realizadas com a FENPROF, mas tarda em enviá-los para as escolas.(...)"
Ver Artigo Completo (FENPROF)
As razões para esta afirmação são óbvias e têm a ver com o facto de terem sido percentualmente poucos os docentes que progrediram neste período, porque:
- As progressões na carreira docente estiveram vedadas até 1 de Janeiro de 2008, não se tendo verificado nenhuma durante todo o ano de 2007. Neste período, apenas tiveram lugar reposicionamentos por força da aquisição de graus académicos ou da entrada em quadro no concurso de 2006;
- Mesmo depois de desbloquearem as progressões, milhares de docentes continuaram impedidos de progredir devido à divisão da carreira em categorias hierarquizadas;
- No momento do desbloqueamento, em 2008, os módulos de tempo dos escalões em que se concentravam mais docentes, viram aumentada a permanência, o que impediu, de novo, as progressões;
- A maioria das escolas é criteriosa e competente na gestão das carreiras dos docentes e, mesmo quando os quadros legais são negativos e reprováveis, cumprem-nos com rigor porque a tal estão obrigadas. Aliás, quando surge, por norma, o problema até se coloca ao contrário do que sugere a notícia: há escolas que mesmo em situações relativamente claras, encontram dúvidas que as levam a pedir esclarecimentos, por vezes absurdos, à administração;
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Face a esta situação, a FENPROF exigirá do ME, amanhã (2/11/2010), um esclarecimento cabal sobre o sentido das circulares emitidas e manterá a pressão para que este clarifique os dois aspectos que, em relação a 2010, têm colocado algumas dúvidas às escolas: i) que da ausência de formação contínua não poderá resultar prejuízo para os professores; ii) que o despacho 15248-A/2010, que impede, ainda em 2010, mudanças de escalão em carreiras pluricategoriais, não se aplica aos professores e educadores. O ME já assumiu estes esclarecimentos em reuniões realizadas com a FENPROF, mas tarda em enviá-los para as escolas.(...)"
Ver Artigo Completo (FENPROF)
Comentário: Não sei bem porquê mas receio que se os sindicatos e os professores em geral não começarem a levar estes ataques a sério, o Ministério da Educação não irá parar por aqui. Já temos congelamente a partir de 2011, agora temos tentativa de congelamento pré-2011... O que se seguirá?
Ainda sobre este tema, aconselho a leitura deste artigo do Paulo Guinote: "A Única Regra Transitória (Ou Definitiva) Admissível"
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Ainda sobre este tema, aconselho a leitura deste artigo do Paulo Guinote: "A Única Regra Transitória (Ou Definitiva) Admissível"
Impediu é uma força de expressão. Há muita ilegalidade, uma boa parte dela resultante do espírito: votas em mim, eu compenso.
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