Qual a validade das actas?

Muito se tem falado das actas da famosa maratona negocial de Janeiro. Aparentemente têm tremendo valor. Tanto valor, que têm o "perdigueiro" oficial dos professores atrás delas (Paulo, espero que não me leves a mal este meu abuso). O Paulo pressionou, pressionou, pressionou... E lá conseguiu uma declaração da FENPROF. Parece que as mesmas serão disponibilizadas no sítio da FENPROF em breve. Ainda não foram, mas esperamos que sejam...

Mas afinal o que de tão importante estas actas têm? Bem... Para mim, terão muito para fins de conhecimento, mas em termos de implicação futura para os professores, parece-me que não trarão nada de importante. E porquê? Porque mesmo que contenham elementos anunciados pelos sindicatos e que não constaram do acordo, o facto é que o que realmente interessa é o que está escrito no acordo. Esse é que tem real valor. A única validade das actas para a esmagadora maioria dos professores, será mesmo constatar (ou não) a veracidade das declarações dos sindicalistas e dos representantes do Ministério da Educação. No entanto, mesmo que se confirmem alguns elementos avançados pelos sindicalistas, o que vamos nós fazer com isso? O que vão fazer os sindicatos com essas actas assinadas? Qual a validade destas actas para o que quer que seja? Se os acordos podem ser "rasgados" (ou adiados por causa da "crise"), então imagine-se o valor de uma acta, para as negociações... ou algo mais.

Nada poderá atenuar a surpresa de tanta rapidez no estabelecimento do acordo de Janeiro de 2010! Continuo sem compreender quais os motivos que levaram à assinatura do mesmo de uma forma aparentemente tão precipitada, atabalhoada e sem se terem assegurado alguns pontos essenciais. As actas até podem passar um atestado de "luta" aos sindicalistas, mas não os irão isentar completamente de culpas.

O mesmo não se passará nas actas envolvidas no tema da avaliação vs graduação. Aqui, a acta da reunião do Secretário-Geral da FENPROF com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação deverá ter valor em tribunal, pois servirá de argumento para confirmar as eventuais falsas "declarações" dadas pelo ME ao TAF de Beja e que levaram à decisão que todos conhecemos (a inclusão dos resultados da avaliação do desempenho na graduação)... E confirmando-se isto, a decisão dos tribunais poderá acabar por ser favorável aos professores (e volto a afirmar, que a vitória será dos professores e não apenas da FENPROF). Pelo menos, tenho essa esperança e estou a "torcer" para que a situação nos seja favorável, pois caso não seja, nos próximos concursos de professores (a existirem) as mudanças serão radicais. Nesta situação, tenho de dar os parabéns aos sindicalistas, pois tentaram em tempo útil corrigir uma omissão no acordo. Até podem não conseguir nada, mas pelo menos tentaram. E não posso ficar completamente chateado com quem erra, e tenta corrigir o erro...