No Correio da Manhã a 06/05/2010: "O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja condenou esta quinta-feira a Ministra da Educação Isabel Alçada por desobediência, depois de o Ministério da Educação ter recusado retirar o factor avaliação do concurso de professores contratados, conforme ordenara o TAF na sequência de queixa da Fenprof.
A ministra terá de pagar uma multa de cerca de 38 euros por cada dia de incumprimento, além de que o TAF ordenou extracção da certidão para o Ministério Público para apuramento de responsabilidades.
"Condeno a Senhora MINISTRA DA EDUCAÇÃO no pagamento de sanção pecuniária compulsória, cujo montante diário fixo em 8% do salário mínimo nacional mais elevado em vigor, por cada dia de atraso para além de 2010-05-04 até ao dia em que nos presentes autos seja feita prova de que foi dado integral cumprimento ao decidido provisoriamente na decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA", pode ler-se no ponto 1 da decisão, enviada pela Fenprof para as redacções.
No ponto 2, pode ainda ler-se: "Ordeno a extracção de certidão da presente decisão, bem como da decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA e, o seu envio à Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para apuramento da(s) responsabilidade(s) a que, eventualmente, haja lugar".
(...)
Contactada pelo CM, fonte do gabinete da ministra reservou uma reacção para mais tarde."
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
A ministra terá de pagar uma multa de cerca de 38 euros por cada dia de incumprimento, além de que o TAF ordenou extracção da certidão para o Ministério Público para apuramento de responsabilidades.
"Condeno a Senhora MINISTRA DA EDUCAÇÃO no pagamento de sanção pecuniária compulsória, cujo montante diário fixo em 8% do salário mínimo nacional mais elevado em vigor, por cada dia de atraso para além de 2010-05-04 até ao dia em que nos presentes autos seja feita prova de que foi dado integral cumprimento ao decidido provisoriamente na decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA", pode ler-se no ponto 1 da decisão, enviada pela Fenprof para as redacções.
No ponto 2, pode ainda ler-se: "Ordeno a extracção de certidão da presente decisão, bem como da decisão final do incidente, de fls. 171 a 191 do processo cautelar nº 95/10.9BEBJA e, o seu envio à Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para apuramento da(s) responsabilidade(s) a que, eventualmente, haja lugar".
(...)
Contactada pelo CM, fonte do gabinete da ministra reservou uma reacção para mais tarde."
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
Comentário: Eu sei bem que deve estar a dar pulos de contentamento... Não, não é o Papa Bento XVI. Esperemos pela reacção do gabinete da ministra, que também deverá ser interessante. Terminou definitivamente o clima de abraços e beijos... E ainda bem... Tanto cinismo já começava a provocar náuseas.
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Valerá isto de alguma coisa? Ainda poderá isto salvar a nossa profissão? Já dificilmente acredito que venha algo bom por aí.
ResponderEliminarBeja? Porquê só o de Beja? Será por acaso?
ResponderEliminarFENPROF? Porquê só a FENPROF? Será por acaso?
Terá a ver com a onda vermelha que se avizinha?
Um abraço.
Ricardo
ResponderEliminarEstás a acreditar nas reacções a esta noticia?
Tu és o único dos "independentes" que ficou satisfeito com esta noticia?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?
A avaliação desapareceu dos recibos do concurso.
ResponderEliminarverifiquem.
Pode voltar....
Mas afzerem isto sem uma explicação'
O Camarada de Beja fez-lhe a folha. Quem manda nisto é o Nogueira e o resto é conversa.
ResponderEliminarhttp://arlindovsky.wordpress.com/2010/05/07/parece-que-cumpriu/
ResponderEliminarPois é... desapareceu o campo, mas nada me garante que a nível interno as coisas sejam diferentes
ResponderEliminarOlá, colegas. Dêem uma vista de olhos no blog OLHEQUENAO da wordpress:
ResponderEliminarhttp://olhequenao.wordpress.com/2010/05/08/ministerio-da-deseducacao/
Um abraço! JG
Senhora ministra, francamente!
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