quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Projecto de alteração do ECD - 24 de Fevereiro.

Segue o link para a última proposta de Estatuto da Carreira Docente já sem as malditas restrições de edição. Boa leitura...

Proj. alt. ao ECD de 24/02/2010

1 comentário:

  1. Muito lamento que ninguém se atreva a confrontar o Ministério da Educação com algumas questões que me parecem fundamentais. Entre elas a que me levou a expressãr a minha opinião neste forum e noutros de índole idêntica.
    A menos nalguns deles podemos verificar que ainda existe alguém interessado pelos problemas que ocupam os docentes portugueses, o que muito me apraz.
    Pretendendo contribuir para o esclarecimento, ou, pelo menos, lançar alguma luz sobre questões que me parece não chegam a ser compreendidas, ou sequer entrevistas, pelos que se encontram afastados do mundo em que se movem os docentes, e até mesmo por muitos daqueles que a integram, tantas vezes incompreendidos na sua esfera profissional, gostaria de levantar algumas questões que me foram colocadas pela leitura da proposta de alteração, e que apenas vi mencionadas por uma pessoa no espaço virtual, decorrente do acordo de princípios alcançado entre os sindicatos e o Ministério da Educação, mais uma vez à revelia da opinião daqueles que representam.
    Antes de mais, parte-se do princípio que pessoas mais habilitadas ascendam a categorias superiores, ou não sendo assim, pelo menos, que tenham acesso facilitado na ascensão a cargos que não estariam abertos a todos por igual. Bastaria tomar-se como exemplo a classe dos enfermeiros para chegar a esta conclusão. Só poderá ascender à categoria de enfermeiro especialista aquele que tiver na sua formação alcançado o grau de mestre ou doutor.
    Não é isto que se verifica na classe docente. De acordo com o ECD anterior aquele que obtivesse o grau de mestre poderia ver o seu percurso encurtado em dois anos, caso pertencesse à categoria de professor, para ascender à categoria de titular; tratando-se do grau de doutor, vê-la-ia encurtada em quatro anos para concorrer à categoria de professor titular.
    O que se constata agora com a nova proposta, pergunta-se? O que se constata é que, independentemente do percurso que se tenha feito até ao momento, sendo-se um jovem que apostou na formação individual, que investiu na formação pessoal, conjugando-a com o serviço docente, ou não (no caso de ser equiparado a bolseiro a 100%), terá apenas um ano de redução no escalão em que se encontra, no caso de obter um mestrado, e de dois, no caso de um doutoramento.
    Além disso, o mais incrível aparece depois… na dita proposta de alteração. Alguém que por se destacar dos seus pares e tiver conseguido pelo seu currículo, pelo facto de ter conseguido publicar algum do seu trabalho, o que à partida lhe conferirá o direito de obter uma bolsa de uma qualquer instituição, e se tiver pois conseguido uma bolsa de estudo, ou então tiver conseguido equiparação a bolseiro junto do Ministério da Educação por essa mesma razão (isto é ter conseguido uma bolsa de uma qualquer instituição), será punido por ser considerado acima da média.
    Veja-se como tudo isto acontece: se tiver beneficiado de três anos ou quatro anos de equiparação a bolseiro, nestes últimos anos, por ter tido uma bolsa de estudo da FCT ou da Gulbenkian, por exemplo, a redução em termos de permanência no escalão sofre um decréscimo de 50%.
    Bastará uma leitura dos artigos referentes à obtenção de graus (artigo 54) e à equiparação a bolseiro (artigo 110) para se chegar a esta brilhante conclusão.
    Como pode um país progredir, evoluir, se penaliza aqueles que procuram ser bons e que procuram em cada dia alcançar metas que a maioria dos seus pares não atinge?
    A resposta procure-se algures, eu não a consigo encontrar.
    Eu sei que somos apenas cerca de 150... afinal é fácil controlar esses cerca de 150, que conseguiram pelo seu esforço mais do que os restantes docentes...

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