No Diário de Notícias a 10/02/2010: "O que aconteceria ao acordo sobre o Estatuto da Carreira Docente se o Governo fosse demitido? A questão surgiu em vários blogues e o constitucionalista Germano Marques da Silva alertou ao DN que "enquanto não for publicado, não há lei", ou seja, o acordo "poderia ficar sem efeito" caso o Governo caísse.
Porém, estruturas sindicais contactadas pelo DN não parecem preocupadas com esta possibilidade, pois tanto o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acreditam que em breve o decreto-lei estará pronto e que acordo terá efeitos práticos na carreira dos professores.
(...)
O decreto-lei deverá estar pronto em finais de Março, o que faz com que também João Dias da Silva, da FNE, acredite que não vão aparecer surpresas de última hora, mesmo com uma possível saída do actual Executivo. "É fundamental que o acordo tenha uma concretização o mais rapidamente possível", frisou.
Mas sem pensar em demissões do Governo, os sindicatos regressam a partir de hoje às reuniões com o Ministério da Educação, liderado por Isabel Alçada. Em discussão continua a ser a redistribuição dos horários dos professores.
Carlos Chagas reiterou a intenção que as 35 horas de trabalho sejam dedicadas "à aprendizagem e formação do professor e não com a parte burocrática". O secretário--geral do SINDEP espera que na reunião de hoje já seja possível antever um acordo.
João Dias da Silva considera que "há um conjunto de obrigações burocráticas que devem ser eliminadas", acrescentando que "são alguns sinais de desconfiança" que os professores recebem ao ter de preencher vários papéis "que justifiquem tudo o que fazem".
"O horário lectivo não pode ser sistematicamente ultrapassado. É fundamental que o Ministério esteja consciencializado para a permanência excessiva nas escolas por actividades muitas vezes inúteis", afirmou o secretário-geral da FNE.
Uma das grandes preocupações é a dos professores não terem tempo para preparar as aulas de forma conveniente. Devido à sobrecarga de trabalho, parte deste é feito fora do horário, muitas vezes em casa. "Há também que salvaguardar a vida pessoal dos professores", realçou João Dias da Silva."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
Porém, estruturas sindicais contactadas pelo DN não parecem preocupadas com esta possibilidade, pois tanto o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acreditam que em breve o decreto-lei estará pronto e que acordo terá efeitos práticos na carreira dos professores.
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O decreto-lei deverá estar pronto em finais de Março, o que faz com que também João Dias da Silva, da FNE, acredite que não vão aparecer surpresas de última hora, mesmo com uma possível saída do actual Executivo. "É fundamental que o acordo tenha uma concretização o mais rapidamente possível", frisou.
Mas sem pensar em demissões do Governo, os sindicatos regressam a partir de hoje às reuniões com o Ministério da Educação, liderado por Isabel Alçada. Em discussão continua a ser a redistribuição dos horários dos professores.
Carlos Chagas reiterou a intenção que as 35 horas de trabalho sejam dedicadas "à aprendizagem e formação do professor e não com a parte burocrática". O secretário--geral do SINDEP espera que na reunião de hoje já seja possível antever um acordo.
João Dias da Silva considera que "há um conjunto de obrigações burocráticas que devem ser eliminadas", acrescentando que "são alguns sinais de desconfiança" que os professores recebem ao ter de preencher vários papéis "que justifiquem tudo o que fazem".
"O horário lectivo não pode ser sistematicamente ultrapassado. É fundamental que o Ministério esteja consciencializado para a permanência excessiva nas escolas por actividades muitas vezes inúteis", afirmou o secretário-geral da FNE.
Uma das grandes preocupações é a dos professores não terem tempo para preparar as aulas de forma conveniente. Devido à sobrecarga de trabalho, parte deste é feito fora do horário, muitas vezes em casa. "Há também que salvaguardar a vida pessoal dos professores", realçou João Dias da Silva."
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Comentário: É uma daquelas "preocupações" que não ocupa espaço no meu encéfalo. Preocupa-me a queda do Governo, claro que sim, mas não sob o ponto de vista do acordo. O acordo não é assim tão bom (para mim, com o meu tempo de serviço e no índice em que me encontro posicionado) para me lamentar ou pensar sequer nas consequências de não o ver "vertido" em lei.
Andarão porventura por aí uns "radicais" com esse medo, mas como nunca fui radical e sou adepto do pensamento livre, da livre filiação (ou a ausência dela) e não gosto de "personalidades fortes" (aquelas que não mudam uma vírgula do seu pensamento ao longo dos anos, tendo sempre razão - mesmo quando as evidências apontam em sentido contrário) é uma temática que vou deixar passar ao lado deste blogue.
Andarão porventura por aí uns "radicais" com esse medo, mas como nunca fui radical e sou adepto do pensamento livre, da livre filiação (ou a ausência dela) e não gosto de "personalidades fortes" (aquelas que não mudam uma vírgula do seu pensamento ao longo dos anos, tendo sempre razão - mesmo quando as evidências apontam em sentido contrário) é uma temática que vou deixar passar ao lado deste blogue.
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Ricardo
ResponderEliminarSó não concordo contigo na parte do não pensar nas consequências.
Vejamos, o ECD versão DL 270/2009 está em vigor. Devido ao acordo a parte da avaliação encontra-se parcialmente "suspensa" (na pratica só vai ser aplicado aos casos indicados nas notas informativas das DRE´s publicadas na semana passada).
Mas repito que a situação está assim porque se aguarda a publicação de um DL que vai alterar o ECD em vigor.
Se o governo cai antes de sair esse novo DL, o ECD ficará como está actualmente, até ser alterado. Isto, é o simplex mantém-se, a carreira continua dividida.
Acontece que não faço ideia, e duvido que alguém faça, qual será o resultado de uma eventual nova eleição e o que o Governo resultante irá fazer.
Mas na actual conjuntura económica e orçamental, algo me diz que o fim da divisão da carreira (mais uma vez, repito que ainda existe) pode ser posto em causa. Afinal Há muito comentador a dizer que o acordo é uma das "bombas-relógio orçamentais".
Dizes que o acordo, para ti, não é assim tão bom. Como sabes, concordo, em parte, contigo. Mas pergunto, comparando o que existe está em vigor actualmente (o ECD versão DL 270/2009), com a divisão da carreira, e o que está no acordo, em qual tens mais hipóteses de chegar ao topo da carreira? Está é uma das perguntas-chaves que cada um de nós deve fazer. Podemos não gostar, podemos não concordar, mas neste momento, são estas as duas opções em jogo. Ou será que preferem arriscar em esperar por uma eventual nova negociação, sem saber com quem será feita?
Puro entretenimento! Esta estratégia de falar no acordo por tudo e por nada, mas sem entrar nas questões, aparentemente, mal acordadas como a ADD e falar em pontos como a divisão da carreira e a chegada ao seu topo, não será para desviar a atenção daquilo que não passou de uma moeda de troca?
ResponderEliminarMas será que o que realmente verteu para o acordo corresponde à ênfase que foi dada às questões mobilizadoras de manifestações históricas? Ou será que, devido à força de quase todos, se resolvem os interesses de alguns?
O governo não precisa de cair, basta que caiam as máscaras!!!
Um abraço.