Proposta de alteração ao diploma da Prova de Ingresso.

Foi publicitada ontem, uma proposta de alteração ao Decreto Regulamentar n.º3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências, abreviadamente designada por prova, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

1 - Para terem acesso a esta proposta do ME (via SPRC), cliquem aqui.

2 - Para terem acesso ao DR 3/2008, cliquem aqui.

Algumas alterações relevantes:

(a) Actual: A prova tem uma componente comum para todos os candidatos e uma ou duas componentes específicas para os candidatos a cada grupo de recrutamento.

(a.1) Proposta: A prova tem obrigatoriamente uma componente comum para todos os candidatos, podendo ainda ter componente específica relativa ao nível de ensino, área disciplinar ou grupo de recrutamento.



(b) Actual: A componente comum da prova pode, ainda, avaliar conhecimentos e a capacidade de reflexão sobre a organização e o funcionamento da sala de aula, da escola e do sistema educativo.

(b.1) Proposta: Revogado.



(c) Actual: O docente que tenha celebrado contrato, em qualquer das suas modalidades, em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007/2008, desde que conte, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a “Bom”, está dispensado da realização da prova para efeitos de admissão a concursos de recrutamento e selecção de pessoal docente.

(c.1) Proposta: Estão dispensados da realização da primeira prova que se realizar, os candidatos que, na data da realização da primeira prova, cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

- contem pelo menos 4 anos completos de exercício de funções docentes;
- dos anos exigidos no ponto anterior, 2 devem ter sido prestados nos 4 anos anteriores ao da realização da primeira prova;
- Tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a «Bom».

Independentemente destes requisitos (e agora vem o «doce»), são dispensados da realização da prova os candidatos que já tenham exercido funções docentes no ensino público, no exercício das quais tenham obtido menção qualitativa igual ou superior a «Muito Bom», desde que em data anterior à realização da primeira prova.

Para mim, esta última proposta é a que mais impressiona. Esta proposta não é inocente, muito pelo contrário. Visa intimidar ainda mais a mobilização dos docentes em torno da rejeição deste modelo de avaliação do desempenho. O panorama ainda se torna mais negro, quando lemos esta declaração da FENPROF. Segundo este sindicato, a questão do modelo de avaliação dos professores estará ausente da mesa das negociações, pelo menos até meados de Junho. O que é preocupante, pois é mais ou menos a partir dessa altura que os professores entram de férias. O que, por razões óbvias, atenuará a mobilização...