No Diário Digital a 03/02/2009: "O Ministério da Educação (ME) estima que «a maioria» dos professores entregou os objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, enquanto os sindicatos, também sem números concretos, garantem que «dezenas de milhares» não o fizeram.
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«Ainda não temos números rigorosos, mas posso dizer que temos a indicação de que na maioria das escolas a maioria dos professores entregou os objectivos individuais. O padrão de normalidade neste momento é terem entregue», afirmou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em declarações à Agência Lusa, acrescentando que o Governo deverá ter dados «concretos» no final de Fevereiro.
Valter Lemos reconheceu que a situação varia de escola para escola, existindo estabelecimentos de ensino em que todos os professores efectuaram a entrega e outros em que nem todos o fizeram.
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No caso dos professores que não entreguem os seus objectivos individuais, os presidentes dos conselhos executivos podem substituí-los nessa função. Se não o fizerem aqueles docentes não são avaliados, pelo que o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira não é contabilizado."
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«Ainda não temos números rigorosos, mas posso dizer que temos a indicação de que na maioria das escolas a maioria dos professores entregou os objectivos individuais. O padrão de normalidade neste momento é terem entregue», afirmou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em declarações à Agência Lusa, acrescentando que o Governo deverá ter dados «concretos» no final de Fevereiro.
Valter Lemos reconheceu que a situação varia de escola para escola, existindo estabelecimentos de ensino em que todos os professores efectuaram a entrega e outros em que nem todos o fizeram.
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No caso dos professores que não entreguem os seus objectivos individuais, os presidentes dos conselhos executivos podem substituí-los nessa função. Se não o fizerem aqueles docentes não são avaliados, pelo que o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira não é contabilizado."
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Comentário: Saliento aqui que a não entrega dos Objectivos Individuais (OI) não implica perda de tempo de serviço para acesso e progressão na carreira. Apenas a não entrega do auto-avaliação levará a esse efeito. Relativamente ao último parágrafo da notícia, em grande parte acaba por ser verdade.
Recordo que o artigo 38.º do Decreto Regulamentar nº2/2008, explicita que "a não aplicação do sistema de avaliação por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar", como tal, nenhum PCE poderá recusar a entrega da auto-avaliação. No entanto, põe-se a questão: Como é possível, neste modelo proceder a uma auto-avaliação sem objectivos fixados (pelo avaliado ou pelo avaliador)? É aqui que reside o dilema de quem não entrega os OI e dos avaliadores que não os fixam.
Recordo que o artigo 38.º do Decreto Regulamentar nº2/2008, explicita que "a não aplicação do sistema de avaliação por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar", como tal, nenhum PCE poderá recusar a entrega da auto-avaliação. No entanto, põe-se a questão: Como é possível, neste modelo proceder a uma auto-avaliação sem objectivos fixados (pelo avaliado ou pelo avaliador)? É aqui que reside o dilema de quem não entrega os OI e dos avaliadores que não os fixam.
Mas, os sindicatos não previam isso? Apurem-se responsabilidades pelo método e objectivos definidos para a defesa do interesse dos professores.
ResponderEliminarRelativamente ao último parágrafo da notícia, em grande parte acaba por ser verdade.
ResponderEliminar????????????????
Para Alexandre: Por vezes não consigo concluir se os sindicatos têm uma estratégia delineada, se vão tendo ideias à medida que os "problemas" vão surgindo. É por estas e por outras, que todos devemos ler a legislação.
ResponderEliminarEm grande parte acaba por ser verdade, pois existe a "variável" SIADAP que coloca os PCE numa situação complicada, em termos de fixação de OI.
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