Nota: O pedido de esclarecimento foi proposto pelo PSD, e visa esclarecer junto do Ministério da Educação, as "consequências legais e disciplinares" da não entrega dos Objectivos Individuais (OI). No documento, aprovado ontem no Parlamento, pode ler-se: "Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho". Estranhamente, o PS viabilizou este pedido...
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