No Público a 02/01/2008: "Promulgado anteontem pelo Presidente da República, o novo decreto que estipula o regime "simplificado" de avaliação dos professores poderá vir a ter uma vida curta, frisou ontem o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira. O dirigente sindical lembrou, a propósito, que, por iniciativa do grupo parlamentar social-democrata, está agendada para a próxima quinta-feira a discussão e votação de uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá a avaliação do desempenho dos docentes aprovada pelo Governo.
Os sociais-democratas frisam que se verifica "a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar" nesse sentido. No mês passado, uma recomendação do CDS no mesmo sentido só não passou no Parlamento devido à ausência de 30 deputados da oposição, a maioria dos quais do PSD. Seis deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco) votaram pela suspensão da avaliação. Uma outra eleita socialista, Odete João, absteve-se. O que reduziu a maioria socialista de 121 para 114 (em 230 deputados). Se este feito se repetir e a oposição votar em bloco a favor da proposta de lei do PSD, a avaliação "imposta pelo Ministério da Educação e pelo Governo" será suspensa.
Numa declaração colocada no site da Fenprof a propósito da promulgação, por Cavaco Silva, do novo decreto-lei que contempla as medidas de simplificação anunciadas em Novembro pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira recordou também que este decreto só entrará em vigor após publicação em Diário da República. Segundo o Ministério da Educação, a partir dessa data, os conselhos executivos terão cinco dias para definir os calendários de avaliação das suas escolas.
(...)
O novo "simplex" agora promulgado prevê que os resultados dos alunos, a redução do abandono escolar e ainda todas as actividades inerentes à preparação e leccionação das aulas, tidos antes como absolutamente essenciais pelo ME, não sejam levados em conta na avaliação. Os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos foram também dispensados da avaliação. Além destes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas poderão pedir a dispensa. Segundo dados do ME, serão cerca de cinco mil os professores abrangidos por esta medida.
A proposta de lei do PSD não avança com um modelo alternativo de avaliação. Para além da suspensão do actual modelo, propõe-se que o Governo adopte, no prazo de um mês, "um modelo transitório simplificado", e que aprove, até ao final do presente ano lectivo, um novo modelo "simples, justo e desburocratizado".
Na segunda-feira está prevista nova ronda de negociações com o ME sobre o Estatuto da Carreira Docente. Para os próximos dias estão já convocadas reuniões em várias escolas com o objectivo de confirmar a suspensão da avaliação. Segundo contas da Fenprof, o processo está suspenso em mais de 450 escolas e agrupamentos. Para dia 19 está marcada nova greve nacional."
Ver Artigo Completo (Público)
Os sociais-democratas frisam que se verifica "a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar" nesse sentido. No mês passado, uma recomendação do CDS no mesmo sentido só não passou no Parlamento devido à ausência de 30 deputados da oposição, a maioria dos quais do PSD. Seis deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco) votaram pela suspensão da avaliação. Uma outra eleita socialista, Odete João, absteve-se. O que reduziu a maioria socialista de 121 para 114 (em 230 deputados). Se este feito se repetir e a oposição votar em bloco a favor da proposta de lei do PSD, a avaliação "imposta pelo Ministério da Educação e pelo Governo" será suspensa.
Numa declaração colocada no site da Fenprof a propósito da promulgação, por Cavaco Silva, do novo decreto-lei que contempla as medidas de simplificação anunciadas em Novembro pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira recordou também que este decreto só entrará em vigor após publicação em Diário da República. Segundo o Ministério da Educação, a partir dessa data, os conselhos executivos terão cinco dias para definir os calendários de avaliação das suas escolas.
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O novo "simplex" agora promulgado prevê que os resultados dos alunos, a redução do abandono escolar e ainda todas as actividades inerentes à preparação e leccionação das aulas, tidos antes como absolutamente essenciais pelo ME, não sejam levados em conta na avaliação. Os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos foram também dispensados da avaliação. Além destes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas poderão pedir a dispensa. Segundo dados do ME, serão cerca de cinco mil os professores abrangidos por esta medida.
A proposta de lei do PSD não avança com um modelo alternativo de avaliação. Para além da suspensão do actual modelo, propõe-se que o Governo adopte, no prazo de um mês, "um modelo transitório simplificado", e que aprove, até ao final do presente ano lectivo, um novo modelo "simples, justo e desburocratizado".
Na segunda-feira está prevista nova ronda de negociações com o ME sobre o Estatuto da Carreira Docente. Para os próximos dias estão já convocadas reuniões em várias escolas com o objectivo de confirmar a suspensão da avaliação. Segundo contas da Fenprof, o processo está suspenso em mais de 450 escolas e agrupamentos. Para dia 19 está marcada nova greve nacional."
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Comentário: Não deposito muitas esperanças nas votações na Assembleia da República. O PSD já deu provas que não é alternativa e que é mais relevante a sua luta interna que qualquer problema nacional. Existem certas condições que não se voltam a repetir, e mesmo que todos os deputados do PSD estejam presentes, não é seguro que as votações sigam a mesma tendência. No entanto, vai ser mais um daqueles dias (8 de Janeiro) em nos devemos manter atentos.
Relativamente ao "simplex 2": Embora tenha sido promulgado pelo PR ainda não foi publicado em Diário da República. Após a data de publicação, os CE´s terão 5 dias para definir um novo calendário. Será importante os professores se reunirem nas escolas logo no início da próxima semana, para delinearem novas estratégias de luta e não esperarem por uma votação que se prevê "furada".
Relativamente ao "simplex 2": Embora tenha sido promulgado pelo PR ainda não foi publicado em Diário da República. Após a data de publicação, os CE´s terão 5 dias para definir um novo calendário. Será importante os professores se reunirem nas escolas logo no início da próxima semana, para delinearem novas estratégias de luta e não esperarem por uma votação que se prevê "furada".
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