No Diário de Notícias a 22/12/2008: "Sindicatos vão entregar hoje ao secretário de Estado adjunto da Educação o que dizem ser o "maior abaixo-assinado de sempre". Exigem a suspensão da avaliação este ano lectivo e a revisão do Estatuto da Carreira. Ministério reúne-se amanhã com sindicatos para calendarizar ronda negocial.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) dizem "sim" à reunião de amanhã com o Ministério da Educação (ME) para calendarização das negociações. Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) responde "nim". Discordam da data e das matérias, mas só hoje anunciam a decisão e depois de entregarem ao secretário de Estado adjunto da Educação "o maior abaixo-assinado de sempre". Exigem "a suspensão da avaliação e a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)".
A promessa do número recorde de apoiantes é dos dirigentes da Plataforma Sindical dos Professores e tem como base uma iniciativa idêntica realizada em 2006, quando da entrada em vigor do ECD. "Recolhemos 60 mil assinaturas e, desta vez, iremos recolher mais e em apenas uma semana, mas só poderemos saber em cima da hora", diz Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.
(...)
Carlos Chagas diz já estarem decididas mais quatro matérias para negociar: a revisão da avaliação para o próximo ano lectivo, a prova de ingresso, as remunerações, que têm a ver com o 11.º escalão, e o horário de trabalho. Tudo questões que o Sindep quer ver discutidas. Quanto à data, também preferiam 5 de Janeiro, mas compreende que se tenha mantido a primeira indicação do ME, dia 23. A proposta dos sindicatos foi avançada depois do encontro com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues e não havia disponibilidade para outra altura.
"Não há razão nenhuma para não comparecermos à reunião. Trata-se, apenas, de uma calendarização e gostaríamos de apresentar o estudo do Observatório de Avaliação do Desempenho. Mostra que esta avaliação não serve e tem de ser alterada", argumenta Lucinda Manuela Dâmaso, dirigente da FNE.
O gabinete da ministra da Educação não comenta as razões da Fenprof ao pôr em dúvida a sua participação. E remete para o comunicado de quinta-feira que diz estar encerrado o "processo de aprovação dos instrumentos para aperfeiçoar e simplificar a avaliação de desempenho dos professores". Em declarações à RTPN, o secretário de Estado José Pedreira disse que "o ME mostrou grande flexibilidade ao aceitar abrir um processo negocial e para falar com base nas propostas dos sindicatos. Querem um processo aberto para tratar dessa questão", disse.
Os sindicalistas entendem que o desacordo quanto à participação na reunião de amanhã não põe em causa a Plataforma. E estão todos envolvidos para entregarem o maior abaixo-assinado de sempre. Querem rever o ECD, abolir quotas e uma carreira assente apenas numa categoria, entre outras reivindicações."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) dizem "sim" à reunião de amanhã com o Ministério da Educação (ME) para calendarização das negociações. Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) responde "nim". Discordam da data e das matérias, mas só hoje anunciam a decisão e depois de entregarem ao secretário de Estado adjunto da Educação "o maior abaixo-assinado de sempre". Exigem "a suspensão da avaliação e a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)".
A promessa do número recorde de apoiantes é dos dirigentes da Plataforma Sindical dos Professores e tem como base uma iniciativa idêntica realizada em 2006, quando da entrada em vigor do ECD. "Recolhemos 60 mil assinaturas e, desta vez, iremos recolher mais e em apenas uma semana, mas só poderemos saber em cima da hora", diz Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.
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Carlos Chagas diz já estarem decididas mais quatro matérias para negociar: a revisão da avaliação para o próximo ano lectivo, a prova de ingresso, as remunerações, que têm a ver com o 11.º escalão, e o horário de trabalho. Tudo questões que o Sindep quer ver discutidas. Quanto à data, também preferiam 5 de Janeiro, mas compreende que se tenha mantido a primeira indicação do ME, dia 23. A proposta dos sindicatos foi avançada depois do encontro com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues e não havia disponibilidade para outra altura.
"Não há razão nenhuma para não comparecermos à reunião. Trata-se, apenas, de uma calendarização e gostaríamos de apresentar o estudo do Observatório de Avaliação do Desempenho. Mostra que esta avaliação não serve e tem de ser alterada", argumenta Lucinda Manuela Dâmaso, dirigente da FNE.
O gabinete da ministra da Educação não comenta as razões da Fenprof ao pôr em dúvida a sua participação. E remete para o comunicado de quinta-feira que diz estar encerrado o "processo de aprovação dos instrumentos para aperfeiçoar e simplificar a avaliação de desempenho dos professores". Em declarações à RTPN, o secretário de Estado José Pedreira disse que "o ME mostrou grande flexibilidade ao aceitar abrir um processo negocial e para falar com base nas propostas dos sindicatos. Querem um processo aberto para tratar dessa questão", disse.
Os sindicalistas entendem que o desacordo quanto à participação na reunião de amanhã não põe em causa a Plataforma. E estão todos envolvidos para entregarem o maior abaixo-assinado de sempre. Querem rever o ECD, abolir quotas e uma carreira assente apenas numa categoria, entre outras reivindicações."
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Comentário: Seria importante não ocorrer qualquer ruptura entre os diversos sindicatos que compõem a Plataforma Sindical. Não querer comparecer a uma reunião relativa à definição do calendário negocial poderá fornecer ainda mais "armas" àqueles que estão contra os professores. O senhor Mário Nogueira terá de refrear o seu ímpeto "anti-ME", tendo em vista um objectivo bem maior que o seu umbigo, ou seja, os professores.
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