No sítio do Público a 08/04/2008: "Os professores avaliados até ao final deste ano lectivo e no próximo com "regular" ou "insuficiente" terão de ver as suas classificações confirmadas com uma nova avaliação, antes de sofrerem eventuais consequências, anunciou hoje a ministra da Educação.
A proposta consta de um documento entregue hoje pelo Ministério da Educação (ME) à Plataforma Sindical de Professores, durante uma reunião de cerca de três horas no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, onde foi discutida a avaliação de desempenho docente e outras matérias.
"O que acontecia a um professor contratado ou do quadro com 'regular' ou 'insuficiente' é que não havia contagem de tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de professor titular ou de progressão na carreira. Com insuficiente poderia até sair da carreira docente", explicou Maria de Lurdes Rodrigues.
De acordo com a ministra da Educação, aquelas classificações terão de ser confirmadas com nova avaliação, a realizar no ano lectivo seguinte ao da atribuição. Se se confirmarem aquelas notas, então o professor sofrerá as consequências negativas previstas.
"Estamos disponíveis para reforçar a garantia de que não é ao primeiro 'regular' ou 'insuficiente'...Será uma segunda oportunidade que reforça as garantias de protecção dos professores que serão avaliados neste primeiro ciclo", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
De acordo com a titular da pasta da Educação, o Governo pretende estabelecer normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados, a seu pedido, e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
(...)
Admite definir, para o próximo ano lectivo, um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores e a criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso, entre outras propostas.
"É uma proposta que apresenta soluções em vários campos, não apenas no da avaliação. Abrimos para outras matérias relacionadas com as condições de trabalho nas escolas", sublinhou Maria de Lurdes Rodrigues.
Outra das propostas apresentada prende-se com a negociação, no âmbito da organização do ano lectivo 2008/09, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.
Os sindicatos consideraram estas propostas "generalistas" e "insuficientes", mas comprometeram-se a entregar quarta-feira eventuais contra-propostas, antes de nova reunião, a realizar quinta-feira.
No entanto, mantêm para já os protestos e formas de luta agendadas para os meses de Abril e Maio."
Ver Artigo Completo (Público)
A proposta consta de um documento entregue hoje pelo Ministério da Educação (ME) à Plataforma Sindical de Professores, durante uma reunião de cerca de três horas no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, onde foi discutida a avaliação de desempenho docente e outras matérias.
"O que acontecia a um professor contratado ou do quadro com 'regular' ou 'insuficiente' é que não havia contagem de tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de professor titular ou de progressão na carreira. Com insuficiente poderia até sair da carreira docente", explicou Maria de Lurdes Rodrigues.
De acordo com a ministra da Educação, aquelas classificações terão de ser confirmadas com nova avaliação, a realizar no ano lectivo seguinte ao da atribuição. Se se confirmarem aquelas notas, então o professor sofrerá as consequências negativas previstas.
"Estamos disponíveis para reforçar a garantia de que não é ao primeiro 'regular' ou 'insuficiente'...Será uma segunda oportunidade que reforça as garantias de protecção dos professores que serão avaliados neste primeiro ciclo", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.
De acordo com a titular da pasta da Educação, o Governo pretende estabelecer normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados, a seu pedido, e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
(...)
Admite definir, para o próximo ano lectivo, um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores e a criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso, entre outras propostas.
"É uma proposta que apresenta soluções em vários campos, não apenas no da avaliação. Abrimos para outras matérias relacionadas com as condições de trabalho nas escolas", sublinhou Maria de Lurdes Rodrigues.
Outra das propostas apresentada prende-se com a negociação, no âmbito da organização do ano lectivo 2008/09, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.
Os sindicatos consideraram estas propostas "generalistas" e "insuficientes", mas comprometeram-se a entregar quarta-feira eventuais contra-propostas, antes de nova reunião, a realizar quinta-feira.
No entanto, mantêm para já os protestos e formas de luta agendadas para os meses de Abril e Maio."
Ver Artigo Completo (Público)
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Comentário: Que atenciosos... Até dão uma segunda oportunidade aos colegas contratados! De certa forma, é a maneira do Ministério da Educação, reconhecer que a avaliação neste ano lectivo, tem elevadas probabilidades de "falhar", mas também serve para "adoçar o bico" (e como tal, dar uma falsa sensação de segurança na avaliação) aos mais desatentos. Quanto às restantes propostas, gostava de ter um conhecimento mais aprofundado, para conseguir emitir uma opinião. Com efeito, da forma como foram "lançadas" estas informações, tenho de reconhecer que são generalistas.
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O acórdão n.º 184/2008 do Tribunal Constitucional — como aqui se referiu — dá sopa, em praticamente toda a linha, às pretensões dos sindicatos de professores. Há uma única excepção, relativa a uma norma transitória, que foi considerada inconstitucional por uma pequeníssima margem dos juízes do Palácio Ratton.
ResponderEliminarQuanto ao resto, o acórdão destrói a tese oficial da FENPROF sobre o concurso para professor titular. Qualquer pessoa que leia o acórdão na íntegra percebe que o seu sentido consiste em “validar” o novo Estatuto da Carreira Docente.
Existe pessoal que faz da actividade a sua luta política ou será o contrário “faz da luta política a sua actividade” ?
Perdoai-lhes Senhor…
Realmente, como dizias ali mais abaixo, mais do mesmo... É mesmo desgastante.
ResponderEliminarEra muito bom que quem está a dar aulas neste momento, que não é o meu caso, tivesse alguma serenidade para poder desempenhar bem o seu papel de professor.
É caso para dizer: "Caros" governantes, deixem os professores ensinar!
Infelizmente o objectivo do Governo não é deixar os professores ensinar, mas sim aprovar a "passagem" de ano dos alunos. E cada vez menos, estes dois aspectos têm relação...
ResponderEliminarPois, eu sei :(
ResponderEliminarSerá que vamos conseguir inverter esta situação?
Pelo menos não podemos parar de tentar, seja com manifestações, greves, ou outras iniciativas.
Assim é que não pode ser.
Da forma como está o actual estado da discussão ME/Sindicatos, tenho sérias dúvidas, relativamente a uma eventual mudança de rumo. No entanto... esperemos! Não sentados, mas sim a participar nas diversas iniciativas que vão "correr" o País.
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