Governo propõe ajustamentos em várias áreas a sindicatos de professores.

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Comentário: É importante conhecermos as propostas apresentadas pelo ME, para negociação com os sindicatos. Assim, os colegas podem ler, de seguida, o artigo disponível no Portal do Governo (com alguns cortes), que esclarece bastante mal (pois não concretiza nem aprofunda) as propostas (ou ajustamentos) que o Ministério da Educação apresentou à Plataforma Sindical de Professores.

Quase todas as propostas surgem na tentativa de corrigir injustiças criadas pelo próprio ME, e que surgem camufladas com a "capa" da negociação. Por motivos pessoais, reconheço que me agradou bastante, ler as propostas n.º1, 2, 5 e 6. No entanto, e tal como já tinha escrito, são demasiado generalistas, para que consiga fazer uma análise minimamente esclarecedora.

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No Portal do Governo a 09/04/2008: "(...) O Governo pretendeu valorizar esta oportunidade para alcançar um entendimento com as associações sindicais representativas dos professores. Nesse sentido, o Ministério da Educação não se limitou a reunir com os sindicatos, tendo apresentado uma proposta escrita com soluções que vão ao encontro das preocupações manifestadas pela Plataforma Sindical de Professores.
(...)
O Ministério da Educação solicitou à Plataforma Sindical de Professores que apresentasse por escrito a sua reacção a estas propostas, assim como as suas eventuais contrapropostas, antes da realização de uma próxima reunião. Ficou acordado que a Plataforma enviaria esse documento ao Ministério da Educação durante o dia de amanhã, 9 de Abril, tendo ficado já agendada nova reunião para o próximo dia 10 de Abril, às 17h30.

(...)

Proposta apresentada pelo ME aos sindicatos

Um entendimento sobre questões laborais, incluindo as relacionadas com a avaliação de desempenho dos Professores, deveria integrar as seguintes questões:

1. No primeiro ciclo de aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos Professores, instituição de normas que permitam a possibilidade de recuperação do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira, e de acesso à categoria de professor titular, através de nova avaliação, a realizar no ano seguinte ao da atribuição, a qualquer Professor de classificação de «regular» ou «insuficiente».

2. Estabelecimento de normas para que os Professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados, a seu pedido, e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.

3. Criação de condições para a participação sindical no acompanhamento e monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.

4. Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo 2008/09, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos Professores.

5. Definição, para o próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos Professores.

6. Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo 2008/09, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos Professores, na componente não lectiva.

7. Criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de Professor Titular e negociação das respectivas regras de acesso.

8. Estabelecimento de regras especiais de acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais."

Ver Artigo Completo (Portal do Governo)