No sítio do Diário Digital a 22/01/2008: "A Federação Nacional dos Professores exigiu hoje a suspensão do processo de avaliação de desempenho até ao final do ano lectivo, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não se verificam as condições legalmente exigidas".
Em causa está um decreto-regulamentar publicado em Diário da República a 10 de Janeiro que estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".
O prazo termina a 08 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão.
"O Ministério da Educação não cumpriu as suas obrigações legais, mas exige às escolas que, em 20 dias, desenvolvam procedimentos impossíveis de concretizar nas condições e prazos estabelecidos", afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado divulgado hoje.
No site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), este organismo esclarece que "não existe qualquer atraso na formulação das recomendações", pelo que "não se coloca a questão de alteração dos prazos definidos" no decreto que regulamenta a avaliação de desempenho.
"Reconhecendo que essas orientações poderão ser um contributo importante para as escolas elaborarem os instrumentos de registo, elas serão divulgadas tão rapidamente quanto possível", lê-se ainda no site da DGRHE.
Considerando que a tutela "não cumpriu as suas obrigações legais", a Fenprof "exorta" as escolas e agrupamentos a "não avançarem com qualquer decisão sobre a matéria sem que estejam criadas as condições legalmente estabelecidas".
"A incompetência e irresponsabilidade do ME vai mais longe e é, até, o principal obstáculo à implementação deste regime de avaliação - o que, não só não surpreende, como prova que nem o Ministério sabe como garantir a aplicação de um modelo que não serve as escolas, nem contribuirá para que melhore o desempenho dos docentes", afirma a Fenprof.
A estrutura sindical recorda ainda que 30 dias após a entrada em vigor do diploma, os docentes têm de definir os seus objectivos individuais relativos ao período de avaliação correspondente aos anos escolares de 2007 a 2009.
No entanto, o estabelecimento dos objectivos individuais dos docentes está dependente das fichas de avaliação e de auto-avaliação, que deverão ser definidas através de um despacho que ainda não foi publicado em Diário da República.
De acordo com a Fenprof, faltam ainda outros instrumentos legais previstos na regulamentação do regime de avaliação de desempenho, nomeadamente sobre a aplicação de cotas de avaliação, avaliação de docentes em regime de mobilidade e avaliação a realizar por inspectores aos coordenadores de departamento curricular, entre outros.
A agência Lusa contactou o Ministério da Educação, mas não obteve qualquer resposta até ao momento."
Ver Artigo Completo (Diário Digital)
Em causa está um decreto-regulamentar publicado em Diário da República a 10 de Janeiro que estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida".
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".
O prazo termina a 08 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão.
"O Ministério da Educação não cumpriu as suas obrigações legais, mas exige às escolas que, em 20 dias, desenvolvam procedimentos impossíveis de concretizar nas condições e prazos estabelecidos", afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado divulgado hoje.
No site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), este organismo esclarece que "não existe qualquer atraso na formulação das recomendações", pelo que "não se coloca a questão de alteração dos prazos definidos" no decreto que regulamenta a avaliação de desempenho.
"Reconhecendo que essas orientações poderão ser um contributo importante para as escolas elaborarem os instrumentos de registo, elas serão divulgadas tão rapidamente quanto possível", lê-se ainda no site da DGRHE.
Considerando que a tutela "não cumpriu as suas obrigações legais", a Fenprof "exorta" as escolas e agrupamentos a "não avançarem com qualquer decisão sobre a matéria sem que estejam criadas as condições legalmente estabelecidas".
"A incompetência e irresponsabilidade do ME vai mais longe e é, até, o principal obstáculo à implementação deste regime de avaliação - o que, não só não surpreende, como prova que nem o Ministério sabe como garantir a aplicação de um modelo que não serve as escolas, nem contribuirá para que melhore o desempenho dos docentes", afirma a Fenprof.
A estrutura sindical recorda ainda que 30 dias após a entrada em vigor do diploma, os docentes têm de definir os seus objectivos individuais relativos ao período de avaliação correspondente aos anos escolares de 2007 a 2009.
No entanto, o estabelecimento dos objectivos individuais dos docentes está dependente das fichas de avaliação e de auto-avaliação, que deverão ser definidas através de um despacho que ainda não foi publicado em Diário da República.
De acordo com a Fenprof, faltam ainda outros instrumentos legais previstos na regulamentação do regime de avaliação de desempenho, nomeadamente sobre a aplicação de cotas de avaliação, avaliação de docentes em regime de mobilidade e avaliação a realizar por inspectores aos coordenadores de departamento curricular, entre outros.
A agência Lusa contactou o Ministério da Educação, mas não obteve qualquer resposta até ao momento."
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Cá para mim, por esta altura o Conselho Científico ainda nem reuniu... As "escolas" bem podem esperar "sentadas" que estes senhores se dignem a elaborar e publicitar as recomendações relativas aos isntrumentos de medida e indicadores de medida. E acreditem que se por um mero "acaso" forem lançadas de um dia para o outro, quase de certeza vão ser polémicas ou "mal elaboradas". É o que dá tanta pressa...
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