No Público de 24/01/2008: "A Fenprof questiona o valor jurídico das fichas de avaliação de professores que o Ministério da Educação (ME) vai divulgar sexta-feira, quando a comissão científica que deveria avaliar todo o processo ainda não está constituída.
Segundo a associação sindical, o estatuto da carreira docente obriga ainda a que as fichas de avaliação "sejam parte integrante de um despacho que deverá ser publicado em Diário da República" e não apenas divulgadas no site do ministério na Internet.
"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu site para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", questiona Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", questiona.
Mário Nogueira reitera que o processo de avaliação de desempenho dos professores deveria ser suspenso, pois "o que diria o bom senso é que as coisas devem fazer-se com tempo, com calma, porque se trata da vida de 150 mil professores".
Mário Nogueira critica ainda aquilo que considera ser uma confusão entre a ministra e o seu próprio ministério a propósito da alteração dos prazos do processo de avaliação de desempenho dos professores.
De acordo com a informação divulgada no site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que também anuncia a divulgação, na sexta-feira, das fichas de avaliação, a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto, que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do CCAP.
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores"."
Ver Artigo Completo (Público)
Segundo a associação sindical, o estatuto da carreira docente obriga ainda a que as fichas de avaliação "sejam parte integrante de um despacho que deverá ser publicado em Diário da República" e não apenas divulgadas no site do ministério na Internet.
"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu site para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", questiona Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", questiona.
Mário Nogueira reitera que o processo de avaliação de desempenho dos professores deveria ser suspenso, pois "o que diria o bom senso é que as coisas devem fazer-se com tempo, com calma, porque se trata da vida de 150 mil professores".
Mário Nogueira critica ainda aquilo que considera ser uma confusão entre a ministra e o seu próprio ministério a propósito da alteração dos prazos do processo de avaliação de desempenho dos professores.
De acordo com a informação divulgada no site da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que também anuncia a divulgação, na sexta-feira, das fichas de avaliação, a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto, que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do CCAP.
No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores"."
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Isto começa a ser desesperante!! Tantas asneiras... O Ministério da Educação não "obedece" aquilo que "ele" próprio legisla. Parece um "barco" sem motor, a navegar ao sabor do vento. A expressão "em cima do joelho" é cada vez mais o mote destes "senhores". Andam a brincar com as escolas e com a educação... Definitivamente, lançam prazos para o "ar", lançam decretos que não são exequíveis e as escolas que se "desenrasquem"! Parem para pensar e façam as coisas com a calma que é exigida para este tipo de alterações tão profundas. Qualquer pessoa de bom senso sabe isto... Por favor...
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É verdade! Mas também é verdade que muitas escolas andam ao sabor das regras sem qualquer tipo de contestação.
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