quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

FNE quer ser ouvida sobre transferência competências.

No sítio do Diário Digital a 24/01/2008: "A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu hoje a participação dos sindicatos no processo de transferência de competências para os municípios, sublinhando que os sindicatos devem ser ouvidos no processo.

Em comunicado, a FNE considera «inaceitável» que os sindicatos estejam a ser «arredados» do processo de negociação, alegando que, caso o Conselho de Ministros pretenda aprovar o diploma a 07 de Fevereiro, «não estão, à partida, a ser garantidas condições de respeito pelo percurso profissional dos trabalhadores envolvidos».

«Os cerca de 50 mil trabalhadores da esfera do Ministério da Educação que passem para os diferentes municípios, no domínio do pessoal não docente devem permanecer exclusivamente na dependência hierárquica, funcional e disciplinar dos órgãos de gestão das escolas. De outro modo, gerar-se-iam conflitualidades absolutamente desnecessárias e até perturbadoras do regular funcionamento das escolas», acrescenta o comunicado.

Para a FNE, é necessário que a transferência de competências sobre o pessoal não docente assegure o respeito das categorias e dos percursos profissionais dos envolvidos e que a sua situação remuneratória não seja prejudicada.

A FNE manifesta ainda «fortes dúvidas» sobre a transferência de competências generalizada à totalidade dos municípios, alegando que pode haver casos em que não possam suportar estas novas responsabilidades."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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Que não existam dúvidas quanto a este processo. Se a transferência de competências for processada da forma como o Ministério da Educação pretende, é practicamente certo que irão ocorrer conflitos graves... Tais como "cunhas" e outros amiguismos! E não sei porquê, mas será uma questão de tempo para que outros "trabalhadores" passem para a alçada das autarquias!
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