O relatório do CCAP e o «recuo» governamental.

Foi ontem divulgado um relatório do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), relativo ao acompanhamento e monitorização da avaliação do desempenho docente. Um documento que merece leitura atenta.

Este relatório consiste em constatações do óbvio (se bem que, se tenham «esquecido» de alguns pormenores ou desvirtuado outros). É um relatório que posso classificar de «demolidor» para este modelo de avaliação do desempenho. No entanto, gostava que a «linguagem» utilizada fosse mais directa e assertiva. Muitos elementos ficam no «ar», sem a análise rigorosa que seria essencial.

Não deixei de achar curioso, a classificação dada neste relatório, aos blogues: "Incidentes Críticos no Processo", inseridas na tipologia "Movimentações Externas". Se foram, ainda bem... Andava por aí muita gente iludida e mal informada.

Estranho também o sentido de oportunidade do aparecimento deste estudo do CCAP, ou seja, logo após as declarações do Primeiro-Ministro e acompanhado da divulgação de um despacho da Ministra da Educação, relativo à solicitação ao CCAP de como proceder a partir do próximo ano lectivo. A Ministra apresenta duas alternativas, que na minha opinião, são ambas inviáveis, por tudo aquilo que consta do relatório do CCAP:

(a) Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente tal como previsto no Decreto Regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar.

(b) Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.

Se dúvidas existissem, algo se torna perfeitamente claro. Primeiro, as declarações do Primeiro-Ministro, depois o despacho da Ministra da Educação e agora o relatório do CCAP, não deixam margem de dúvidas quanto à estratégia seguida pelo partido actualmente no Governo: Prometer um recuo estratégico, tendo em vista as próximas eleições legislativas. Só alguém realmente muito estúpido, acreditaria na sinceridade destas promessas. Só quando este modelo for abandonado e substituído por outro melhor, é que poderemos «cantar» vitória. Fazê-lo agora seria prematuro, e até certo ponto, ingénuo.