Visita de Sócrates a Famalicão marcada por incidente.

No site do Diário Digital a 28/03/2007: "A frontalidade da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do presidente da Câmara de Famalicão, Armindo Costa, originou hoje um ligeiro incidente durante a visita de José Sócrates à fábrica de pneus Continental Mabor.

«Não posso dizer que tenho muito prazer (em o cumprimentar)», afirmou a ministra da Educação, dirigindo-se ao autarca de Famalicão, quando chegou à unidade industrial integrada na comitiva do primeiro-ministro.

O incidente, que Armindo Costa considerou «não ter qualquer significado», foi presenciado por vários jornalistas e convidados.

Mais tarde o caso foi desvalorizado pelo autarca, que o atribuiu «à frontalidade que caracteriza» a ministra e ele próprio.

«A senhora ministra é uma pessoa frontal e o presidente da Câmara de Famalicão também o é, ambos dizem o que entendem que devem dizer«, frisou Armindo Costa, em declarações aos jornalistas no final da visita de José Sócrates.

Depois de muito instado pelos representantes dos órgãos de comunicação social, Armindo Costa revelou que a atitude da ministra terá sido provocada por afirmações que fez recentemente criticando o Ministério da Educação relativamente a questões relacionadas com a segurança dos professores nas escolas.

«Da mesma forma que elogio, quando entendo que algo foi bem feito, também tenho o direito e o dever, enquanto cidadão e autarca, de criticar o que entendo estar mal», afirmou Armindo Costa."

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O «silêncio» do PS sobre o «professor titular».

No site do PortugalDiário a 27/03/2007: "Deputados do PSD, PCP e Bloco de Esquerda criticaram esta terça-feira o «silêncio» do grupo parlamentar do PS, quando questionado pela Plataforma Sindical de professores sobre os critérios adoptados no primeiro concurso de acesso a professor titular, escreve a Lusa.
(...)
«Era importante perceber por que é que determinados cargos são menos pontuados do que outros ou por que é que algumas faltas são penalizadas. Ainda não é hoje que vamos sair daqui com estas respostas, que nunca existem, quer por parte do PS, quer por parte do Governo», disse Emídio Guerreiro.

As críticas do deputado do PSD surgiram depois da plataforma sindical afirmar não entender os critérios definidos pelo ME no primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, e após o PS, pela voz de Bravo Nico, não se ter debruçado sobre o assunto.
(...)
«O silêncio é de compromisso com opções políticas do Governo que não decorrem de falta de competência ou de falta de bom senso», acusou, por seu turno, João Oliveira, do PCP, sugerindo que a intenção do Ministério da Educação é «dificultar a progressão na carreira aos docentes».

No primeiro concurso de acesso a professor titular, por exemplo, ao docente que exerceu actividade sindical nos últimos sete anos, únicos analisados na selecção, é atribuído um ponto por cada ano, quando ao docente que esteve na escola são atribuídos um total de 56 pontos, oito por cada ano.

Para aceder a professor titular, um docente tem de ter um mínimo de 95 pontos, que são ainda atribuídos a outros critérios como a assiduidade.
(...)
Os sindicatos contestam ainda a avaliação do currículo dos candidatos, que o ME limita aos últimos sete anos lectivos, alegando que os professores em condições de concorrer têm em média 21 anos de serviço."

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Documentos a apresentar - Candidatura à contratação 2007.

Os colegas contratados deverão ler bastante bem o aviso de abertura, no que concerne aos documentos a apresentar (ponto 9, do aviso de abertura). De realçar também que os candidatos que não se encontrem em exercício de funções em estabelecimentos de educação ou de ensino do Ministério da Educação, para além da declaração de oposição ao concurso, deverão apresentar também os seguintes elementos:

- Fotocópia do documento de identificação indicado na candidatura;

- Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações declaradas, da(s) qual(ais) deverá(ão) constar, obrigatoriamente, a indicação da conclusão do respectivo curso e a classificação obtida;

- No caso dos candidatos já terem exercido funções docente ou a quem seja exigido o tempo de serviço para efeitos de aquisição de habilitação própria, deverão apresentar fotocópia da(s) certidão(ões) comprovativa(s) do tempo de serviço efectivamente prestado.

CONDIDATURA PARA COLEGAS CONTRATADOS COMEÇA HOJE!!

Começa hoje a candidatura à contratação (relembro que esta aplicação estará acessível até dia 9 de Abril de 2007). Sigam o link: Candidatura à Contratação 2007 (DGRHE)

É muito importante que os colegas leiam TODOS os documentos disponibilizados no site da DGRHE, relativos a Professores Contratados, nomeadamente os seguintes:
(1) Ordenação dos candidatos inseridos na 4.ª Prioridade do Concurso da Contratação;
(2) Candidatura na 1.ª Prioridade do Concurso da Contratação;
(3) Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro;
(4) Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro;
(5) Manual de Candidatura;
(6) Aviso de Abertura (porventura o mais importante).

Não se esqueçam de fazer o download da declaração de oposição ao concurso. Confirmem também os códigos das escolas - Escolas de validação 2007. Leiam estes documentos primeiro e concorram depois, pois existem vários motivos de não admissão e exclusão do concurso (Aviso de Abertura - ponto 10).

Boa sorte!

Indisciplina exige melhor formação dos docentes.

No Jornal de Notícias de 25/03/2007: "Quando, na década de 80, João Amado estudou o problema da indisciplina numa escola dos arredores de Lisboa, contabilizou 774 participações - a maioria com expulsão da sala de aula - feitas por professores no espaço temporal de cinco anos lectivos. Hoje, aquele docente universitário sabe, através das investigações feitas pelos seus alunos, que aquelas sete centenas de participações diriam respeito a apenas um trimestre. Conversa e utilização de telemóveis dentro da sala de aula, agressão verbal - quando não mesmo física - a professores, cenas de luta nos corredores e recreios e desrespeito às ordens dos funcionários são alguns dos comportamentos que se tornam comuns no dia-a-dia escolar. As razões são várias. Há alunos que chegam à escola carregando problemas sociais e familiares, não encontrando ali resposta às suas carências. E há professores sem formação para gerir uma sala de aula. E há um tempo em que a imagem dos educadores se sente fragilizada e, assim, aberta à indisciplina e violência. Receitas para dar a volta à situação não faltam. Rever currículos e reforçar a autoridade dos professores são algumas das soluções propostas.

João Amado investiga as questões de indisciplina no espaço escolar há décadas. Por isso, hoje, sente dificuldades em resumir as causas do mau comportamento, tantas que elas são. "Ultimamente, os professores têm sido vítimas da desvalorização da sua própria condição e do seu estatuto pelo poder político, o que se vai traduzir na representação que a sociedade faz dos professores. E isto tem reflexos na sala de aula", destacou.
(...)
Por outro lado, o psicólogo critica o laxismo existente em muitas escolas em termos disciplinares. "As conversas paralelas na sala de aula já são assumidas como factos normais, padronizados. Por isso, a tendência é que os alunos evoluam no grau de indisciplina, passando a níveis superiores", explicou.
(...)
A ministra da Educação já fez saber que o Estatuto do Aluno (Lei 30/2002) está a ser revisto "no sentido de reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores na tomada de medidas disciplinares de carácter educativo".

Conforme salientou, as alterações que estão a ser introduzidas implicam "desburocratizar os procedimentos associados à gestão da indisciplina, que são hoje excessivamente codificados e desvalorizadores da autoridade do professor, comprometendo a eficiência educativa". Maria de Lurdes Rodrigues é de opinião que "a indisciplina é geradora de um ambiente social negativo para o futuro dos alunos como profissionais e cidadãos". A governante destacou o papel de programas como a escola a tempo inteiro e ocupação plena dos tempos escolares, educação para a cidadania, educação para a saúde e desporto escolar. No seu entender, aqueles programas "visam justamente proporcionar às escolas instrumentos de prevenção e plena integração dos alunos no projecto escola". A ministra destacou, ainda, a importância de uma maior responsabilização dos pais quanto ao cumprimento da escolaridade obrigatória."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

Prazos de apresentação da candidatura - CONCURSO 2007.

O prazo para a candidatura decorrerá do dia 26 de Março ao dia 9 de Abril de 2007 e será constituído por um período de acesso à aplicação, correspondente a 10 dias úteis (Capítulo II, número 7 do aviso de abertura). Sigam o link: Área de Candidatos 2007 (DGRHE)

NOVIDADES no site da DGRHE!

Colegas, no site da DGRHE está disponível a aplicação "Consulta de Verbetes". Sigam o link: CONSULTA DE VERBETES (DGRHE).

Tal como a aplicação anterior, também foi colocada hoje (22/03/2007), a nota informativa relativa à homologação da classificação profissional. Sigam o link: Nota Informativa (DGRHE).

Os colegas também poderão fazer uma "Candidatura-Teste" (aplicação disponível apenas até às 9h de dia 23 de Março). Sigam o link: CANDIDATURA-TESTE (DGRHE).

Deputados PS votaram contrariados e com críticas estatuto dos professores.

No Público de 21/03/2007: "A disciplina de voto imposta na bancada do PS forçou na terça-feira quatro deputados socialistas a chumbarem todas as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, apesar de terem fortes reservas sobre o diploma do Governo.

Na Comissão Parlamentar de Educação, 13 deputados do PS reprovaram as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e PSD ao Estatuto da Carreira Docente, mas, no final da reunião, quatro deles apresentaram declarações de voto individuais: João Bernardo, Teresa Portugal, Júlia Caré e Odete João.
(...)
Em linhas gerais, os quatro deputados socialistas apresentaram-se em desacordo com o diploma do Governo em três pontos fundamentais: a diferenciação entre a carreira de professor e de professor titular; a compatibilização da carreira com o exercício de cargos públicos e sindicais; a participação dos pais e os critérios como o abandono e o sucesso escolar na avaliação dos professores.

Críticas de desvalorização da actividade docente

Entre outras críticas, este grupo de deputados do PS diz que o Estatuto da Carreira Docente contém normas “arbitrárias, discriminatórias, burocráticas, desvaloriza a actividade docente na sala de aula”, colide com a “salubridade pedagógica” e – acrescenta Teresa Portugal – poderá “violar o campo dos direitos, liberdades e garantias contemplados na Constituição da República”.
(...)
Na sua declaração de voto, o deputado socialista João Bernardo considera que “a divisão dos professores em duas categorias terá repercussões negativas na organização interna dos estabelecimentos de ensino”.

“A determinação do número de vagas para professor titular e o consequente concurso para a respectiva categoria não reconhece a dimensão mais relevante na actividade docente: a sala de aulas”, lamenta o deputado."

Ver Artigo Completo (Público)