Esclarecimento relativo aos próximos concursos.

Continuam a existir dúvidas e informações erradas relativas ao concurso que vai decorrer em 2007 (em princípio deverá ser iniciado em Fevereiro, por aquilo que aconteceu em anos anteriores), muito por falta de informação. No entanto, pela leitura do DL 20/2006, artigo 8, pontos 1 e 2, é claro (se a ministra não mudar entretando o que está aqui definido) que este concurso "intervalar" se destina a colegas de QE sem componente lectiva, para os colegas de QZP que não tenham sido afectos / sem componente lectiva e colegas contratados.

Depois de ler sistemáticamente a mesma dúvida em fóruns de professores e inclusivamente em emails por mim recebidos, resolvi transcrever um extracto do Decreto-Lei 20/2006, que esclarece a seguinte dúvida: "Quem tem/deve concorrer ao próximo concurso?". Espero que ajude...

SECÇÃO III - Procedimentos do Concurso

"(1) Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a abertura de concursos de pessoal docente obedece à seguinte periodicidade:

a) Na sequência do concurso relativo ao ano escola de 2006 2007,decorridos três anos escolares;
b) A partir do concurso para o ano escolar de 2009-2010, decorridos quatro anos escolares.

2) Para efeitos de preenchimento dos horários que, em resultado da variação de necessidades residuais, surjam no intervalo da abertura dos concursos a que se
refere o número anterior, são abertos anualmente os seguintes concursos:

a) De destacamento por ausência da componente lectiva, para os docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino que se encontrem sem componente lectiva que lhes possa ser distribuída no decurso do respectivo período de colocação plurianual;

b) De afectação,destinado aos docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica que não tenham ainda sido afectos ou se encontrem sem componente lectiva no lugar de colocação plurianual;

c) De contratação."

Quanto à realização de um novo concurso (nos mesmos moldes do concurso de 2006), não me parece que a ministra vá ceder... Seria "dar a mão à palmatória"! Não cedeu no Estatuto da Carreira Docente, não admitiu que as aulas de substituição deveriam ser pagas como horas extraordinárias (mesmo com os tribunais a darem-nos razão!)... Já devem ter percebido o raciocínio!

Ministra rejeita realização de novo concurso de professores.

No site da TVNET a 24/01/2007: "A ministra da Educação rejeitou hoje a realização de um novo concurso de professores em 2007, uma exigência feita por 15 mil docentes num abaixo-assinado que denuncia irregularidades nas colocações realizadas o ano passado.

"Obviamente, não estamos dispostos [a realizar um novo concurso]", afirmou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, à margem da cerimónia de lançamento do Prémio Nacional dos Professores, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian.


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje à tarde no Ministério da Educação (ME) um abaixo-assinado, subscrito por 15 mil docentes, que reivindica a realização de um novo concurso de colocação nas escolas em 2007.

Com as novas regras introduzidas pela tutela o ano passado, os resultados do concurso de professores são válidos por três anos e não por um, como acontecia anteriormente, o que significa que o processo de colocação só deverá realizar-se novamente em 2009.


No entanto, a Fenprof exige a realização de um novo concurso ainda este ano, alegando que o anterior "ficou marcado por um anormal e extraordinário conjunto de irregularidades e ilegalidades, resultado do desaparecimento massivo de vagas e colocações".

A federação denuncia ainda a existência de colocações feitas por telefone, "à margem do concurso", considerando que "da parte do ME nunca houve o adequado esclarecimento da situação, nem a detecção das irregularidades detectadas".

"Aspecto central desta iniciativa é a exigência da realização de novo concurso, com todas as vagas publicadas, e que corrija as injustiças geradas com as últimas colocações de docentes, as quais, a manterem-se, se tornarão ainda mais penalizadoras pelo facto de se fazerem para três anos", afirma a Fenprof."

Ver Artigo Completo (TVNET)

Professores: 15 mil querem concurso em 2007.

No site do PortugalDiário a 23/01/2007: "A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega quarta-feira no Ministério da Educação (ME) um abaixo-assinado, subscrito por 15 mil docentes, que reivindica a realização de um novo concurso de colocação nas escolas em 2007, noticia a agência Lusa.

Com as novas regras introduzidas pela tutela o ano passado, os resultados do concurso de professores são válidos por três anos e não por um como acontecia anteriormente, pelo que o processo de colocação só deverá realizar-se em 2009.

No entanto, a Fenprof exige a realização de um novo concurso ainda este ano, alegando que o anterior «ficou marcado por um anormal e extraordinário conjunto de irregularidades e ilegalidades, resultado do desaparecimento massivo de vagas e colocações».

Em comunicado hoje divulgado, a federação denuncia ainda a existência de colocações feitas por telefone, «à margem do concurso», considerando que «da parte do ME nunca houve o adequado esclarecimento da situação, nem a detecção das irregularidades detectadas».

«Aspecto central desta iniciativa é a exigência da realização de novo concurso, com todas as vagas publicadas, e que corrija as injustiças geradas com as últimas colocações de docentes, as quais, a manterem-se, se tornarão ainda mais penalizadoras pelo facto de se fazerem para três anos», afirma a Fenprof."



Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Concurso para substituição de professores "é burocrático, demorado e prejudica os alunos".

No Público de 17/01/2007: "A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) criticaram hoje as condições em que estão a decorrer os concursos para substituição de professores de baixa, alegando que o processo está "a lançar a confusão", "é burocrático, demorado e está a prejudicar os alunos".

Em comunicado, a FNE considera que deve ser restabelecido o recurso à lista nacional de graduação "como referencial para as colocações" e defende que as substituições devem voltar a ser realizadas pela tutela, como acontecia até agora.

Até aqui vigoravam as chamadas colocações cíclicas, um processo conduzido pelo Ministério da Educação através do qual um professor de baixa ou licença de maternidade, por exemplo, era substituído pelo docente desempregado que tivesse a graduação mais elevada, de acordo com a referida lista nacional.

No entanto, o decreto-lei que introduziu as alterações ao concurso de professores estabelece que, a partir deste mês, passam a ser as escolas a abrir concursos para assegurar estas substituições, publicitando-os na imprensa e na Internet.

De acordo com a federação sindical afecta à UGT, "este procedimento está a decorrer sem qualquer uniformidade ou sequer proximidade de actuação entre as diferentes escolas, no que toca aos documentos a apresentar para a candidatura e ainda à forma da sua apresentação".

Além disso, refere que os estabelecimentos de ensino "estão hoje com uma sobrecarga inútil de trabalho perfeitamente dispensável se pudessem continuar a recorrer ao processo das colocações cíclicas", uma vez que têm de analisar centenas de candidaturas. "Trata-se de uma situação em que obviamente nem as escolas nem os candidatos saem beneficiados", conclui a FNE, sublinhando que sempre se manifestou contra esta opção do Ministério da Educação.

Também a Fenprof, afecta à CGTP, acusou o ministério de "lançar a confusão" ao permitir que sejam as escolas a contratar docentes para substituir outros que fiquem de baixa, sem recorrer à lista nacional de graduação.

Para a estrutura sindical, a contratação por parte das escolas torna mais difícil e demorado o processo de substituição de docentes, uma vez que para cada horário disponível há centenas de candidatos. "Os grandes prejudicados são também os alunos, que ficarão sem aulas durante um período mais longo do que o possível, o desejável e o necessário", argumentou a federação, em comunicado, adiantando que a decisão de acabar com as colocações cíclicas "está a consumir recursos humanos, recursos materiais e recursos financeiros das escolas".

A Fenprof exige do Ministério da Educação "a reorganização da lista nacional para que o recrutamento de docentes para as escolas volte a respeitar essa lista"."

Ver Artigo Completo (Público)

ME ACABOU COM AS "COLOCAÇÕES CÍCLICAS" E LANÇA A CONFUSÃO NAS ESCOLAS.

No site da FENPROF a 17/01/2007: "Ao acabar com as colocações cíclicas no final do 1º período lectivo, o Ministério da Educação está a provocar uma grande confusão nas escolas e uma grande angústia nos professores.


Queixam-se os professores sobre imposições que estão a tornar muito difícil a apresentação da sua candidatura. Por exemplo, algumas escolas exigem que a candidatura seja apresentada em impressos que apenas se obtém na Secretaria da própria escola, obrigando os professores desempregados a muitas, longas e dispendiosas deslocações.

Outras escolas exigem o envio de currículos dos candidatos apenas aceitando a documentação em suporte de papel, o que torna mais difícil a apresentação de candidatura (presencial ou via postal) com o efectivo encarecimento do seu processo e consequente burocratização. A existência de alternativas para a apresentação da candidatura agilizaria estes concursos de escola.

Mas o que mais marca a situação que se vive nas escolas são as centenas de candidaturas que surgem para apenas um horário, por vezes incompleto. Por exemplo, na EB 2,3 da Mealhada são mais de 700 candidatos para um horário, no Agrupamento de Escolas de Taveiro (Coimbra) há mais de 300 candidaturas para uma substituição em Jardim de Infância e na EB 2,3 João Gonçalves Zarco, em Lisboa, são também centenas de candidatos.

Quando nada impedia que o ME mantivesse a lista nacional de candidatos, simplificando o recrutamento através do recurso àquela lista, a decisão de acabar com as cíclicas apenas porque terminou o primeiro período lectivo, está a consumir recursos humanos (Conselhos Executivos e pessoal administrativo), recursos materiais e recursos financeiros das escolas (papel, tinteiros, tóner.) sem que tal se justificasse e, principalmente, porque as alternativas estavam criadas.

Como acontece sempre nestas situações, grandes prejudicados são também os alunos que ficarão sem aulas durante um período mais longo do que o possível, o desejável e o necessário.

A FENPROF exige do ME a reorganização da lista nacional para que o recrutamento de docentes para as escolas volte a respeitar essa lista enquanto aquela não se esgotar."

Ver Artigo Completo (FENPROF)

Professores em luto nacional.

No site do PortugalDiário a 12/01/2007: "Os professores e educadores vão fazer luto no dia em que o diploma da renovação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) for publicado em Diário da República.

«Esse dia será declarado como de Luto Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, que apenas será levantado no momento da revogação deste ECD tão gravoso para os professores e negativo para as escolas e para o sistema educativo português», diz a Plataforma Sindical dos Professores, em comunicado.

Na sequência dos contactos que estabeleceram com grupos parlamentares, («faltando apenas realizar a reunião com o PS, cuja solicitação foi reforçada»), os professores apuraram diversas inconstitucionalidades nas alterações ao ECD, expressas no «Parecer de Direito elaborado pelo Professor Bacelar Gouveia».

Segundo os docentes, as mudanças recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, são inconstitucionais porque «introduzem quotas máximas na avaliação do mérito dos docentes, colocando-os em inadmissíveis situações de desigualdade pela arbitrariedade associada à aplicação de critérios aleatórios e estatísticos numa tarefa que é intrinsecamente de avaliação do mérito individual».

Além disso, «impõem uma mudança imprevista e desproporcionada da carreira de professor para a carreira de professor titular, dado tratar-se de profissionais que já tinham alcançado as posições mais elevadas na carreira, sempre num percurso legitimamente construído na expectativa de se manter uma dada organização da carreira docente, pelo mesma gradualmente subindo».

Outra alteração que é apontada como inconstitucional é o facto de «desconsiderarem a situação legal de equiparação efectiva a serviço prestado para acesso à carreira de professor titular por parte dos candidatos que legitimamente tenham estado dispensados de funções lectivas por razões atendíveis de saúde, violando a protecção constitucional à saúde».

A Plataforma Sindical acredita que este documento contribuirá para que «se concretizem as iniciativas parlamentares possíveis, no sentido de poderem ser alterados alguns dos aspectos mais negativos e/ou corrigidas eventuais inconstitucionalidades».

Os professores adiantam ainda, em comunicado, que em data a determinar, «mas ainda durante o mês de Janeiro», a Plataforma Sindical dos Professores vai voltar a reunir-se para decidir «novas acções conjuntas nos planos institucional, jurídico, negocial (processo de regulamentação do ECD) e reivindicativo».

Docentes continuam a querer reunião com Cavaco

A Plataforma Sindical dos Professores acrescenta ainda no comunicado que «lamenta que não tenha sido possível realizar a reunião solicitada ao Senhor Presidente da República, cujo pedido, no entanto, mantém, tendo em conta, também, o facto de, na sua mensagem de Ano Novo, a Educação ter sido uma das preocupações manifestadas»."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Estatuto pronto a entrar em vigor.

No Correio da Manhã de 10/01/2007: "Antes de viajar para a Índia, o Presidente da República, Cavaco Silva, deixou um "presente" à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues: Estatuto da Carreira Docente (ECD) promulgado.

Segundo o Ministério da Educação (ME), o documento foi avalizado por Cavaco na terça-feira, uma decisão que já mereceu contestação dos sindicatos de professores (ver caixa), que tinham esperança que o mesmo fosse remetido para apreciação ao Tribunal Constitucional, depois de remeterem à Presidência da República pareceres de constitucionalistas. Mas Cavaco decidiu promulgar o documento, que pretende avaliar o mérito e recompensar o empenho dos professores. Uma decisão que agradou ao Governo.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou que o Ministério ficou "satisfeito" com a promulgação do diploma, o qual considera "um instrumento de trabalho absolutamente fundamental para o desenvolvimento das matérias relacionadas com a orientação das escolas para a melhoria dos resultados escolares".

O passo seguinte será a publicação em Diário da República - já hoje ou nos próximos dias - do documento, seguindo-se o processo de regulamentação de vários artigos do ECD, nomeadamente a avaliação dos professores e o concurso para Professor Titular. "Com a promulgação, termina a fase de preparar todas as condições de avaliação do sistema educativo", indicou Valter Lemos.

Para o governante, está "fechado" o círculo de avaliação: "Temos condições para avaliar as escolas, a avaliação dos manuais também está em curso e agora há a possibilidade de desenvolver a avaliação dos professores", frisou.

TRANSIÇÃO AUTOMÁTICA PARA TODOS

O Ministério da Educação garante que todos os docentes serão posicionados na categoria de Professor, em escalão igual ao que detêm actualmente, não havendo diminuição na remuneração actual. O regime de transição para os novos escalões e categorias foi uma das principais lutas travadas entre sindicatos e tutela.

O Estatuto da Carreira Docente prevê que os professores que estão no 10.º escalão (topo) podem aceder à categoria de Titular, mediante um concurso e avaliação, sem limite de vagas. Terão de pertencer aos quadros e ser licenciados ou ter equivalência a diplomados.O primeiro concurso de acesso a Professor Titular realiza-se após a entrada em vigor do ECD. O documento prevê ainda a criação de um Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, com a missão de "implantar e assegurar o acompanhamento do novo regime de avaliação".

PROFESSORES LAMENTAM E NÃO DESISTEM

Os sindicatos de professores reagiram de forma negativa à decisão de Cavaco Silva de promulgar o Estatuto da Carreira Docente. João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, afirma que os professores "não prescindem do combate a um estatuto que não serve a qualidade do sistema educativo". O dirigente recorda que o Parlamento pode solicitar a discussão e votação do ECD.

Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, lembra que vários deputados da Oposição comprometeram-se a "subscrever um pedido de apreciação parlamentar" do diploma. Também a Federação Nacional do Ensino e Investigação lamentou a promulgação. Em preparação estão novas acções de luta, a definir na próxima semana.

COMO É QUE VAI SER A CARREIRA DOS PROFESSORES A PARTIR DE AGORA

Ingresso

- Habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se concorre

- Aprovação na prova de avaliação de conhecimentos e competências (professores com mais de cinco anos completos de serviço e que tenham tido contrato com o ME em dois dos últimos quatro anos estão dispensados da prova)

- Avaliação de desempenho igual ou superior a "Bom" no período probatório (se tiver "Insuficiente" é exonerado do lugar para que tinha sido nomeado. Não pode concorrer nesse ano nem no seguinte; se tiver ?Regular? pode repetir o período probatório, continuando a leccionar, sendo obrigado a cumprir um plano de formação)

Estrutura

- Duas categorias hierarquizadas: Professor (seis escalões) e Professor Titular (três escalões)

- Funções do Professor Titular: coordenação pedagógica; direcção de centros de formação; coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes; acompanhamento e apoio à realização do período probatório; elaboração e correcção das provas de avaliação de conhecimentos para admissão

- Não poderá haver mais que um terço de Professores Titulares por escola

- Para aceder a Professor Titular: ter 18 anos de serviço (pode ser reduzido através da aquisição dos graus de mestre ou doutor e da obtenção de "Excelente" ou "Muito Bom"); ter "Bom" na avaliação de desempenho; ter aprovação no relatório sobre actividade profissional desenvolvida

Avaliação de desempenho

- Ficha de auto-avaliação e avaliação do conselho de docentes e direcção executiva (actividades lectivas, relação com os alunos, assiduidade, resultados escolares esperados e taxas de abandono dos alunos, participação em projectos)

- Avaliação realizada pelos professores dos órgãos de gestão da escola, que pode reunir a apreciação dos pais, desde que o professor concorde

- Avaliação é feita de dois em dois anos

- Pode variar entre "Insuficiente" (1-4,9 valores) e "Excelente" (9-10 valores)

- Com "Excelente", o docente pode progredir; se mantiver essa classificação durante duas avaliações consecutivas, recebe um prémio de desempenho; antecipa em quatro anos a candidatura ao acesso a Titular

- Com "Muito Bom" pode progredir; duas classificações consecutivas permitem receber prémio; antecipa em dois anos a candidatura ao acesso a Titular

- Com "Bom" progride ao escalão seguinte

- Com "Regular", o tempo de serviço é contado, mas não transita para o escalão seguinte

- Com "Insuficiente", o tempo de serviço não conta para efeitos de antiguidade; se for contratado, o contrato não é renovado; com dois "Insuficiente", passa ao quadro de mobilidade do Ministério da Educação

Progressão na carreira

- É necessário tempo de serviço em cada escalão com avaliação mínima de "Bom" e realização de formação contínua

- Para obter menção igual ou superior a "Bom" é preciso cumprir 95 por cento das actividades lectivas. As professoras com licença de maternidade podem ser avaliadas, desde que tenham trabalhado seis meses."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

Cavaco promulga Estatuto da Carreira Docente

No site da TSF a 10/01/2007: "Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da educação. O secretário de Estado da Educação já aplaudiu a decisão.

O decreto que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Novembro.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores ao decreto do executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.

Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".

Segundo a governante, o novo Estatuto da Carreira Docente vai "permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência".

Entretanto, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, já se mostrou "satisfeito" com a promulgação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), afirmando que permite iniciar "um novo ciclo" relacionado com a modernização do sistema educativo."

Ver Artigo Completo (TSF Online)