sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

Cavaco promulga Estatuto da Carreira Docente

No site da TSF a 10/01/2007: "Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da educação. O secretário de Estado da Educação já aplaudiu a decisão.

O decreto que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Novembro.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores ao decreto do executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.

Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".

Segundo a governante, o novo Estatuto da Carreira Docente vai "permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência".

Entretanto, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, já se mostrou "satisfeito" com a promulgação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), afirmando que permite iniciar "um novo ciclo" relacionado com a modernização do sistema educativo."

Ver Artigo Completo (TSF Online)

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