quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

Professores em luto nacional.

No site do PortugalDiário a 12/01/2007: "Os professores e educadores vão fazer luto no dia em que o diploma da renovação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) for publicado em Diário da República.

«Esse dia será declarado como de Luto Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, que apenas será levantado no momento da revogação deste ECD tão gravoso para os professores e negativo para as escolas e para o sistema educativo português», diz a Plataforma Sindical dos Professores, em comunicado.

Na sequência dos contactos que estabeleceram com grupos parlamentares, («faltando apenas realizar a reunião com o PS, cuja solicitação foi reforçada»), os professores apuraram diversas inconstitucionalidades nas alterações ao ECD, expressas no «Parecer de Direito elaborado pelo Professor Bacelar Gouveia».

Segundo os docentes, as mudanças recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, são inconstitucionais porque «introduzem quotas máximas na avaliação do mérito dos docentes, colocando-os em inadmissíveis situações de desigualdade pela arbitrariedade associada à aplicação de critérios aleatórios e estatísticos numa tarefa que é intrinsecamente de avaliação do mérito individual».

Além disso, «impõem uma mudança imprevista e desproporcionada da carreira de professor para a carreira de professor titular, dado tratar-se de profissionais que já tinham alcançado as posições mais elevadas na carreira, sempre num percurso legitimamente construído na expectativa de se manter uma dada organização da carreira docente, pelo mesma gradualmente subindo».

Outra alteração que é apontada como inconstitucional é o facto de «desconsiderarem a situação legal de equiparação efectiva a serviço prestado para acesso à carreira de professor titular por parte dos candidatos que legitimamente tenham estado dispensados de funções lectivas por razões atendíveis de saúde, violando a protecção constitucional à saúde».

A Plataforma Sindical acredita que este documento contribuirá para que «se concretizem as iniciativas parlamentares possíveis, no sentido de poderem ser alterados alguns dos aspectos mais negativos e/ou corrigidas eventuais inconstitucionalidades».

Os professores adiantam ainda, em comunicado, que em data a determinar, «mas ainda durante o mês de Janeiro», a Plataforma Sindical dos Professores vai voltar a reunir-se para decidir «novas acções conjuntas nos planos institucional, jurídico, negocial (processo de regulamentação do ECD) e reivindicativo».

Docentes continuam a querer reunião com Cavaco

A Plataforma Sindical dos Professores acrescenta ainda no comunicado que «lamenta que não tenha sido possível realizar a reunião solicitada ao Senhor Presidente da República, cujo pedido, no entanto, mantém, tendo em conta, também, o facto de, na sua mensagem de Ano Novo, a Educação ter sido uma das preocupações manifestadas»."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

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