terça-feira, 30 de janeiro de 2007

Esclarecimento relativo aos próximos concursos.

Continuam a existir dúvidas e informações erradas relativas ao concurso que vai decorrer em 2007 (em princípio deverá ser iniciado em Fevereiro, por aquilo que aconteceu em anos anteriores), muito por falta de informação. No entanto, pela leitura do DL 20/2006, artigo 8, pontos 1 e 2, é claro (se a ministra não mudar entretando o que está aqui definido) que este concurso "intervalar" se destina a colegas de QE sem componente lectiva, para os colegas de QZP que não tenham sido afectos / sem componente lectiva e colegas contratados.

Depois de ler sistemáticamente a mesma dúvida em fóruns de professores e inclusivamente em emails por mim recebidos, resolvi transcrever um extracto do Decreto-Lei 20/2006, que esclarece a seguinte dúvida: "Quem tem/deve concorrer ao próximo concurso?". Espero que ajude...


SECÇÃO III - Procedimentos do Concurso


"(1) Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a abertura de concursos de pessoal docente obedece à seguinte periodicidade:

a) Na sequência do concurso relativo ao ano escola de 2006 2007,decorridos três anos escolares;
b) A partir do concurso para o ano escolar de 2009-2010, decorridos quatro anos escolares.

2) Para efeitos de preenchimento dos horários que, em resultado da variação de necessidades residuais, surjam no intervalo da abertura dos concursos a que se
refere o número anterior, são abertos anualmente os seguintes concursos
:

a) De destacamento por ausência da componente lectiva, para os docentes dos quadros de estabelecimentos de educação ou de ensino que se encontrem sem componente lectiva que lhes possa ser distribuída no decurso do respectivo período de colocação plurianual;

b) De afectação,destinado aos docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica que não tenham ainda sido afectos ou se encontrem sem componente lectiva no lugar de colocação plurianual;

c) De contratação."

Quanto à realização de um novo concurso (nos mesmos moldes do concurso de 2006), não me parece que a ministra vá ceder... Seria "dar a mão à palmatória"! Não cedeu no Estatuto da Carreira Docente, não admitiu que as aulas de substituição deveriam ser pagas como horas extraordinárias (mesmo com os tribunais a darem-nos razão!)... Já devem ter percebido o raciocínio!

1 comentário:

  1. Há por aí uns rumores segundo os quais os concursos são em Março. Em algum mês terão de ser, portanto... o melhor é aguardar!

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