Ministério esclarece dúvidas sobre ECD.

No site do Educare a 08/02/2007: "O Ministério da Educação criou um endereço de e-mail para o qual poderão ser enviadas dúvidas sobe a aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente.

Depois da polémica em torno do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), o Ministério da Educação decidiu colocar ao dispor de todos os interessados o e-mail duvidassecd@professores.pt para o esclarecimento de questões sobre a aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

Cumprido o período de negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos do sector, o documento acabou por ser aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. O novo ECD foi publicado em Diário de Republica o mês passado e as alterações que introduz nas actividades de cerca de 180 mil professores estão em vigor desde dia 20 de Janeiro.

No mesmo dia em que o Ministério da Educação anunciou a criação deste endereço de e-mail, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acusou o Ministério de ter tido uma «pressa injustificada e desnecessária» na condução deste processo que tem levado à «verificação de inúmeras situações de indefinição quanto ao seu enquadramento e solução». A título de exemplo, a FNE aponta para a contabilização das faltas que os docentes podem dar por conta do seu período de férias, defendendo que o Ministério da Educação deve «determinar orientações para que as escolas e instituições cumpram o que a lei estabelece» e pôr fim à «divulgação de múltiplas orientações contraditórias».

Recorde-se que o novo ECD continua a ser objecto de contestação por parte dos sindicatos do sector. Além de acções no plano institucional e jurídico, os sindicatos decidiram instituir o Dia de Luto do Professor, que passará a ser assinalado todos os anos a 19 de Janeiro, data em que o ECD foi publicado em Diário da República."

Ver Artigo Completo (Educare)

SPRC REUNIU COM A DREC.

No site do SPRC a 08/02/2007: "O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) reuniu hoje com os novos responsáveis da DREC.

Foi uma reunião importante da qual resultam diversos pontos de vista convergentes e se esclareceram algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas, nas escolas, aos professores.

Assim, relativamente ao encerramento de escolas do 1.º Ciclo foi possível obter o compromisso da Directora Regional de que nenhuma seria fechada sem um aturado processo negocial com as autarquias e, principalmente, sem garantir melhores condições de ensino para os alunos.

Já relativamente às Actividades de Enriquecimento Curricular e à situação da Educação Especial na região centro — questões sobre as quais o SPRC divulgou, recentemente, estudos que revelam grandes deficiências e graves problemas — a Directora Regional de Educação manifestou preocupação com esses problemas e assumiu que faria um criterioso levantamento da situação para, não só, conhecer melhor o que se passa no terreno, como para tomar medidas que visem uma alteração positiva.

O SPRC manifestou, ainda, grande preocupação com a concorrência ilegal feita às escolas públicas da região centro por colégios privados que são pagos pelo erário público, apresentando alguns dos casos mais flagrantes. Foram, também, solicitadas informações sobre a abertura de um colégio privado na Covilhã, tendo sido garantido não haver na DREC conhecimento de qualquer empreendimento nesse sentido.

Por fim, relativamente à aplicação do Estatuto da Carreira Docente (em vigor desde 19 de Janeiro), a DREC garantiu não serem aplicáveis, por enquanto, nenhuma da novas regras, designadamente as de justificação de faltas por conta do período de férias (artigo 102.º), mantendo-se em vigor o regime com que se iniciou o ano lectivo.

O SPRC avalia positivamente a reunião realizada e espera agora uma nova era de relacionamento com a DREC que possibilite a resolução de problemas que são da sua competência."

Ver site do SPRC

Não custa nada recordar...

Bem sei que provavelmente não "haveria necessidade" e devem ser poucos os colegas que desconhecem o que a seguir descrevo, de qualquer maneira para os (extremamente) desatentos, cá vai:

"O tempo de serviço prestado de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007 não é contabilizado para efeitos de progressão nas carreiras, designadamente do pessoal docente e pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, de acordo com a Lei n.º43/2005, de 29 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo art. 1.º da Lei n." 53-C12006, de 29 de Dezembro."

Ver Nota Informativa (DGRHE)

CONCENTRAÇÃO NACIONAL - 2 DE MARÇO.

Retirado do site da FENPROF: "Os sindicatos estão a preparar uma grande acção nacional de luta convergente em Lisboa (sectores público e privado),

- contra o aumento do custo de vida, pela melhoria dos salários e pela dinamização da contratação colectiva;

- pelo emprego de qualidade, contra o desemprego, pelo combate à precariedade e às teses da flexisegurança (aplaudidas também pelo Presidente da República);

- contra a redução do valor das pensões;

- por uma Administração Pública eficaz, com emprego público dignificado e serviços públicos (incluindo a Educação) de qualidade.

Os trabalhadores do sector privado vão concentrar-se no Saldanha, junto à CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e os da Administração Pública e Professores, nos Restauradores, à mesma hora (14h30)."

Ver site (FENPROF)

PSD quer Estatuto da Carreira Docente de matriz regional.

No Jornal da Madeira de 07/02/2007: "O Estatuto da Carreira Docente é um «instrumento castrador».

A afirmação foi feita ontem por Jorge Moreira, numa declaração política que marcou o início dos trabalhos parlamentares.
Depois de criticar a forma como a ministra da Educação actuou relativamente a esta matéria, o deputado social-democrata disse que a Secretaria Regional de Educação «já desencadeou um conjunto de iniciativas tendo em vista a criação de um modelo regional» pois, segundo referiu, a Madeira não pode estar prisioneira as «amarras da centralização, que pretende cercear o nossos direitos, dificilmente conquistados». Dadas estas circunstâncias, «queremos um modelo de Estatuto, de matriz regional, que garanta a nossa identidade, que seja um instrumento mobilizador de vontades».

Ver Artigo Completo (Jornal da Madeira)

Associação Nacional de Professores vai criar observatório de avaliação do Governo.

No Público de 02/02/2007: "A Associação Nacional de Professores anunciou hoje, em Braga, que vai criar um observatório de avaliação da política governamental para o sector.

O presidente daquele organismo, João Grancho, disse que o observatório fará a avaliação dos objectivos dos diferentes governos, para que se comprometam publicamente com os resultados, em vez de culparem os docentes pelo estado da educação em Portugal.

O presidente daquela associação falava no auditório da Universidade do Minho, no âmbito do 21º Encontro Nacional de Professores, que ontem se iniciou em Braga.

João Grancho afirmou também que o observatório será "um instrumento para analisar e aquilatar as decisões do Ministério da Educação, tendo em vista a sua contribuição para a evolução do processo educativo".

O organismo, que será denominado Observatório para Avaliação das Medidas de Política Educativa, vai entrar em funcionamento em Abril, estando previsto que tenha a colaboração de universidades e outros organismos do ensino superior.

Observatório fará retrospectiva dos últimos dez anos

O mesmo responsável disse que o observatório avaliará a acção do actual Governo do PS, mas fará uma retrospectiva das medidas tomadas pela tutela nos últimos dez anos.

Frisando que há mais de 20 anos que os docentes exigem "uma reforma da escola", João Grancho considerou que é necessário criar "mecanismos rigorosos de avaliação dos docentes e das escolas".

"A responsabilização pelo estado da educação não se pode resumir apenas ao desempenho dos professores", frisou ainda João Grancho.

O 21º Encontro Nacional de Professores vai ainda debater as implicações e os desafios do novo Estatuto de Carreira Docente.

O presidente da associação teme que o novo quadro legal crie mais um "monstro burocrático, que invada as escolas com regulamentos, normas, circulares e outros procedimentos, que as desviarão do essencial, a sua dimensão pedagógica".

Ver Artigo Completo (Público)

Quem é o «Pirata da Educação»?

No site do PortugalDiário a 02/02/2007: "Prémio para melhor professor é «uma farsa», dizem docentes que respondem ao ministério com a eleição da figura mais sinistra do sector. Há ainda quatro "menções vergonhosas" para oferecer numa festa ao estilo dos óscares.

O Ministério da Educação (ME) criou o "Prémio Nacional de Professores", para distinguir o melhor de entre quase 150 mil docentes portugueses. Os professores retaliam e criam o Prémio "Pirata da Educação".

"Decidimos entrar pela ironia para responder a essa afronta", explica ao PortugalDiário Mário Nogueira, dirigente do SPRC (Sindicato de Professores da Região Centro).

O ME decidiu atribuir um prémio pecuniário ao melhor professor português depois de "ter passado um ano a insultar os professores e de ter aprovado um Estatuto de Carreira Docente (ECD) que é uma afronta. As pessoas percebem que este prémio é uma forma de tentar encobrir o facto de o mérito na profissão ter sido trucidado por uma lógica economicista e por isso estão indignadas", diz o dirigente sindical.

"O prémio é uma farsa. É uma impossibilidade saber qual, entre quase 150 mil docentes, qual é o melhor. Logo à partida, o facto de o júri ser composto por membros do Ensino Superior tira a credibilidade ao prémio", acrescenta.

Os professores decidiram então retaliar e o SPRC criou o Prémio "Pirata da Educação", que "pretende distinguir a figura que, na opinião dos docentes da região centro, terá sido a mais sinistra da educação em 2006".

Além do "prémio principal de sinistralidade", os docentes vão ainda atribuir quatro "Menções Vergonhosas". Os candidatos ao prémio e menções não estão ainda definidos mas não restam dúvidas que o nome da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e do secretário de Estado Valter Lemos.

Além destes, as nomeações poderão ir "do primeiro-ministro, à equipa ministerial de Educação e até um ou outro comentador", avança Mário Nogueira.

Uma "festa ao estilo dos Óscares"

Os objectivos, composição do júri, categorias das Menções Vergonhosas, forma de auscultação dos docentes e todos os restantes pormenores do prémio estão a ser discutidos pelos professores e vão ser divulgados pelo SPRC no próximo dia 6 de Fevereiro.

A "pompa e a circunstância serão garantidas pela presença de toda a Comissão Executiva do SPRC". Em princípio, a entrega dos prémios vai realizar-se na "Noite do Professor", um evento que o SPRC promove todos os anos em Junho, e "vai ser uma festa ao estilo dos Óscares".

Resta saber se os candidatos aos prémios vão sentir-se honrados com a nomeação e se irão até à festa receber os galardões."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Novo Estatuto da Carreira Docente.

Quase de certeza já devem ter uma cópia em papel do Estatuto da Carreira Docente aprovado a 19 de Janeiro. No entanto, em "passeio" pelos sítios virtuais dos diversos sindicatos, encontrei um powerpoint no SPGL, elucidativo sobre as mudanças e algumas novidades. Existe um powerpoint similar no site da FNE, mas optei por colocar o link do SPGL. Não dispensa a leitura atenta do ECD, publicado no Diário da República, mas pode ajudar... Não se esqueçam que ainda estão por publicar algumas portarias, relativos a pontos específicos. Espero que ajude...

POWERPOINT ECD (SPGL)